Merenda, transporte escolar e almoxarifado raramente aparecem no plano pedagógico, mas são eles que fazem a escola abrir o portão todos os dias. Também são as áreas em que a secretaria municipal de educação mais mexe com recurso federal, mais presta contas e mais depende de planilha.
Em resumo
- O repasse do PNAE e do PNATE é calculado com dados do Censo Escolar. Matrícula e transporte mal informados viram recurso a menos.
- Desde 1º de janeiro de 2026, no mínimo 45% do recurso do PNAE vai para a compra direta da agricultura familiar.
- O PNATE atende alunos da educação básica pública que moram em área rural e usam o transporte escolar.
- Estoque e requisições ligam a compra ao consumo de cada escola. Sem esse registro, a prestação de contas vira reconstrução.
- A Toth GOV registra merenda, transporte, estoque, requisições e recursos por fonte no mesmo sistema de gestão escolar da secretaria e das escolas.
Por que as três operações dependem do mesmo cadastro
A quantidade de comida que chega a cada escola depende de quantos alunos ela tem. A rota do ônibus depende de onde esses alunos moram. O pedido ao almoxarifado depende do que cada escola consumiu. E o recurso federal que paga parte disso tudo é calculado pelo Censo Escolar.
Quando matrícula, merenda, transporte e estoque vivem em planilhas separadas, cada setor tem um número diferente de alunos. A nutricionista planeja para a matrícula do ano passado, o transporte roda com a lista de março e o almoxarifado manda o mesmo kit para escolas de tamanhos diferentes. O retrabalho aparece na prestação de contas, quando alguém precisa explicar a diferença.
| Operação | Regra federal principal | O que a rede precisa registrar no dia a dia |
|---|---|---|
| Merenda (PNAE) | Repasse pelo número de alunos do Censo; cardápio do nutricionista; 45% da agricultura familiar; controle do CAE. | Cardápio por escola, refeições servidas, restrições alimentares, entradas e saídas de gêneros, notas e compras da agricultura familiar. |
| Transporte (PNATE) | Repasse pelos alunos de área rural que usam transporte, com dados do Censo do ano anterior; acompanhamento do conselho do Fundeb. | Rotas, alunos por rota, veículos, motoristas, embarque e desembarque, quilometragem, manutenção e combustível. |
| Estoque e almoxarifado | Regras de compra pública e de prestação de contas de cada programa. | Entrada pela nota, saída por escola, requisições, transferências, inventário e divergências no recebimento. |
Merenda escolar e PNAE
O PNAE repassa recurso federal para a alimentação dos estudantes da educação básica pública. Segundo o FNDE, o valor é o número de alunos do Censo Escolar multiplicado por 200 dias letivos e pelos valores per capita da Resolução CD/FNDE nº 6/2020, pago a estados e municípios em até oito parcelas, de fevereiro a setembro, sem convênio.
O que a lei exige
- Cardápio do nutricionista. Os cardápios são elaborados pelo nutricionista responsável técnico, com base nas referências nutricionais e nos hábitos alimentares locais (Lei 11.947/2009, art. 12).
- Cardápio especial. Aluno com necessidade nutricional específica recebe cardápio especial, feito a partir de recomendações médicas e nutricionais. A escola registra e respeita a orientação; quem define é o profissional habilitado.
- Agricultura familiar. No mínimo 45% do recurso repassado pelo FNDE vai para a compra direta da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural. O piso era de 30% e mudou com a Lei 15.226/2025, em vigor nesse ponto desde 1º de janeiro de 2026.
- Validade na entrega. A mesma lei passou a exigir que alimentos com data de validade cheguem com, no mínimo, metade do prazo entre a fabricação e o vencimento. Os produtos da agricultura familiar ficam dispensados dessa regra.
- Controle social. O Conselho de Alimentação Escolar acompanha a aplicação dos recursos e emite parecer conclusivo sobre a execução do programa (art. 19).
A prestação de contas do PNAE é feita pela rede no SigPC, o sistema de prestação de contas do FNDE. O que sustenta essa prestação é o registro de cada dia: o que entrou, o que foi servido e em qual escola. Os detalhes de rotina estão em como planejar o cardápio da merenda, como controlar o recebimento da merenda e como reduzir o desperdício.
Transporte escolar e PNATE
O PNATE é assistência financeira suplementar para o transporte de alunos da educação básica pública que moram em área rural. O cálculo usa os dados oficiais do Censo Escolar do ano anterior (Lei 10.880/2004, art. 2º). O FNDE informa que o repasse é automático, em duas parcelas, preferencialmente em março e agosto.
Pontos que a secretaria precisa dominar
- O que pode ser pago. Manutenção, seguros, licenciamento, impostos e taxas, pneus, serviços de mecânica, combustível e lubrificantes, além de transporte contratado de terceiros.
- Alunos da rede estadual. O município pode transportar alunos de escolas estaduais do seu território, com acordo entre os entes. Nesse caso, o FNDE repassa a parcela desses alunos direto ao município (art. 2º, § 5º).
- Conselho do Fundeb. O conselho de acompanhamento do Fundeb fiscaliza o transporte escolar e analisa a prestação de contas do PNATE. Omissão ou rejeição das contas pode suspender o repasse (arts. 5º e 6º).
- Guarda de documentos. Os comprovantes ficam guardados por cinco anos depois da aprovação das contas e à disposição dos órgãos de controle e do conselho.
Para planejar rotas, o FNDE disponibiliza o SETE, sistema gratuito de gestão do transporte escolar desenvolvido em parceria com a UFG. A rotina da rede está em como organizar as rotas, como calcular o custo do transporte e frequência, monitor e segurança no transporte.
Estoque, almoxarifado e requisições
Estoque de escola tem um problema de origem: quem dá entrada não é quem dá saída. A nota fiscal chega ao almoxarifado, a cozinha retira o que precisa e o saldo só é conferido quando falta alguma coisa. Na rede, isso se multiplica por todas as escolas.
Três registros resolvem a maior parte do problema. A entrada pela nota, ligada ao pedido de compra. A requisição da escola, com o que foi pedido, o que foi aprovado e o que chegou de fato. E o inventário periódico, que mostra a diferença entre o saldo do sistema e a prateleira. Com isso, a compra seguinte parte do consumo real, e não do pedido do ano anterior. Veja como organizar o estoque escolar e como controlar material e patrimônio.
Como a Toth organiza a operação da rede
Na Toth GOV, a operação usa a mesma base de alunos, turmas e escolas da secretaria escolar. O que cada módulo cobre:
Merenda escolar
Cardápio nutricional e distribuição por escola. Restrições alimentares dos alunos sinalizadas. Cardápio diário gerado em lote, com conferência pelo número de alunos. Integração com o estoque e painel da merenda. A família vê o cardápio pelo portal do aluno e pelo aplicativo.
Transporte escolar
Rotas e itinerários, alunos por rota, motoristas e veículos. Registro de embarque e desembarque. Manutenção da frota e custo de combustível por rota. Exportação para o SETE e relatório de transporte por turma.
Estoque, compras e almoxarifado central
Itens por categoria, entradas, saídas e ajustes, com entrada pelo XML da NF-e e fornecedores com CNPJ. Inventário periódico e requisições entre escolas. Nas compras, da solicitação ao pedido, com o recebimento da nota conferido contra o pedido antes de mexer no saldo. No almoxarifado central, a escola faz a requisição com itens, quantidades e prioridade; a unidade responsável aprova ou rejeita, registra o envio, e a escola confere o que recebeu, com as divergências registradas.
Recursos por fonte e patrimônio
Entradas, contas a pagar e saldos separados por fonte de recurso e por unidade escolar, com extrato por período. Bens com etiqueta QR Code, inventário, transferência entre unidades e termo de responsabilidade.
A prestação de contas do PNAE e do PNATE continua sendo feita pela rede, nos sistemas do FNDE e perante os conselhos. A Toth organiza os registros que a sustentam. A oferta completa para o setor público está na Toth GOV, e os critérios para escolher um sistema para a rede estão em sistema para a rede municipal de ensino.
Perguntas frequentes
Qual o percentual mínimo da agricultura familiar no PNAE em 2026?
No mínimo 45% do recurso repassado pelo FNDE, pela redação do art. 14 da Lei 11.947/2009 dada pela Lei 15.226/2025, em vigor desde 1º de janeiro de 2026. Antes, o piso era de 30%.
Quem pode ser atendido pelo PNATE?
Alunos da educação básica pública que moram em área rural e usam o transporte escolar. O município também pode transportar alunos de escolas estaduais, com acordo entre os entes.
Quem fiscaliza a merenda e o transporte no município?
A merenda é acompanhada pelo Conselho de Alimentação Escolar. O transporte do PNATE é acompanhado pelo conselho do Fundeb. Os dois analisam as contas antes do FNDE.
A Toth faz a prestação de contas do PNAE no lugar da rede?
Não. A prestação é da rede, no sistema do FNDE. A Toth mantém organizados os registros de cardápio, estoque, rotas e recursos por fonte que a equipe usa para montá-la.
As escolas pedem material ao almoxarifado pelo sistema?
Sim, quando a rede usa o almoxarifado central. A escola registra a requisição, acompanha a aprovação e o envio e confere o que chegou.
Fontes oficiais
- FNDE: PNAE
- Lei 11.947/2009, arts. 5º, 12, 14 e 19
- Lei 15.226/2025, que alterou os arts. 13 e 14 da Lei 11.947/2009
- FNDE: PNATE
- Lei 10.880/2004, arts. 2º, 5º e 6º
- FNDE: SETE, Sistema Eletrônico de Gestão do Transporte Escolar
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