Custo do Transporte Escolar: Como Calcular

Quando o orçamento aperta, o transporte escolar entra na conversa porque é despesa grande e visível. O problema é que a maior parte das redes não sabe quanto custa cada rota. O corte acaba sendo linear e atinge justamente quem mais depende do serviço.

Este guia mostra como montar a conta: o que entra no custo, os três indicadores que orientam decisão, um exemplo com números, a comparação honesta entre frota própria e contratada e o que a lei diz sobre o dinheiro que paga o transporte.

Em resumo: some tudo o que cada rota consome no mês e divida por quilômetro rodado e por estudante que realmente usa. Na frota própria, entram depreciação, seguro, licenciamento, manutenção e o motorista com encargos. O PNATE é suplementar e exclusivo para o transporte do aluno, calculado pelo Censo Escolar do ano anterior, e o transporte escolar conta como manutenção e desenvolvimento do ensino pela LDB.

O que entra no custo de uma rota

A conta só serve se for completa. O que costuma ficar de fora é justamente o que pesa na frota própria.

• Veículo: depreciação (ou parcela do financiamento), seguro, licenciamento, impostos e taxas
• Operação: combustível, lubrificantes, pneus
• Manutenção: preventiva e corretiva, oficina, peças, veículo reserva quando há quebra
• Pessoas: motorista e monitor com encargos, cobertura de férias e afastamentos
• Contrato, no caso de terceirizado: valor pago, mais o custo de fiscalizar
• Gestão: parte do tempo da equipe da secretaria que planeja e acompanha as rotas

Quando um veículo atende mais de uma rota, os custos fixos são rateados pela quilometragem de cada uma.

Três indicadores bastam

• Custo por rota: tudo o que a rota consome no mês.
• Custo por quilômetro: custo da rota dividido pelos quilômetros rodados. Permite comparar rotas de tamanhos diferentes e conferir contrato pago por quilômetro.
• Custo por estudante transportado: custo da rota dividido por quem usa de fato, e não por quem está cadastrado. É o número que orienta decisão.

Para o terceiro indicador, a rede precisa do registro diário de embarque. Sem ele, a divisão é feita pela lista de vinculados e o custo por aluno sai menor do que o real. Como fazer esse registro está em frequência, monitor e segurança no transporte.

O cálculo, com um exemplo

Duas rotas de uma rede hipotética, em um mês com 20 dias letivos:

A rota rural é mais barata por quilômetro e três vezes e meia mais cara por estudante. Isso não significa que ela deva ser cortada. Significa que a rede sabe o preço do acesso daquelas 18 crianças e pode defendê-lo com números na Câmara, no conselho e no Tribunal de Contas.

O exemplo também mostra onde olhar. Na rota urbana, o peso está nas pessoas: vale checar se a rota não poderia ser maior ou unida a outra. Na rural, está no combustível e na manutenção: vale checar o estado da estrada, o tipo de veículo e o trajeto.

Frota própria ou contratada

A comparação honesta exige o mesmo nível de detalhe dos dois lados. Comparar só o combustível da frota própria com o valor do contrato distorce a conta, porque deixa de fora depreciação, seguro, oficina, motorista com encargos, cobertura de férias e o veículo parado esperando peça.

Muitas redes usam as duas: frota própria nas rotas estáveis e contrato nas variáveis. A decisão é rota a rota, e só é possível com o custo por rota calculado.

De onde vem o dinheiro

Transporte escolar é despesa de ensino

A LDB inclui a "manutenção de programas de transporte escolar" entre as despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino (art. 70, VIII). Ou seja, o transporte pode ser pago com os recursos vinculados à educação. A merenda é diferente: programas suplementares de alimentação não contam como manutenção e desenvolvimento do ensino (art. 71, IV).

PNATE: suplementar e exclusivo

O Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar foi criado pela Lei 10.880/2004. Os pontos que mexem na conta:

• Atende alunos da educação básica pública que moram em área rural e usam transporte escolar (art. 2º).
• O valor é calculado com os dados do Censo Escolar do ano anterior (art. 2º, § 3º). Aluno transportado que não foi informado no Censo não entra na conta.
• É suplementar e se destina exclusivamente ao transporte escolar do aluno (art. 2º, § 4º).
• O saldo de 31 de dezembro é reprogramado para o ano seguinte, mas a parte que passar de 30% do valor previsto para o ano é deduzida dos repasses (art. 4º, §§ 2º e 3º).

Segundo o FNDE, o recurso custeia manutenção, seguros, licenciamento, impostos e taxas, pneus, câmaras, serviços de mecânica, recuperação de assentos, combustível e lubrificantes do veículo ou da embarcação, além de transporte contratado de terceiros. A lista não inclui a folha dos motoristas próprios da rede. O repasse é automático, em duas parcelas, preferencialmente em março e agosto.

Prestação de contas por fonte

O conselho de acompanhamento do Fundeb fiscaliza o transporte escolar e analisa em primeira instância a prestação de contas do PNATE. Omissão ou rejeição das contas pode suspender o repasse (Lei 10.880/2004, art. 5º, § 1º). Os comprovantes ficam guardados por cinco anos, contados da aprovação da prestação de contas do FNDE pelo TCU (art. 6º, § 4º).

Por isso o custo precisa ser separado por fonte desde o lançamento: o que foi pago com PNATE, com recurso próprio, com repasse estadual. Sobre isso, veja prestação de contas na educação.

Onde a economia real aparece

Raramente no corte de rota. Aparece em:

1. Ajuste de ocupação: veículo grande em rota com poucos alunos.
2. Fusão de rotas que passam pelos mesmos pontos.
3. Revisão do percurso a partir do endereço real dos alunos.
4. Redução do quilômetro rodado vazio, entre a garagem e o primeiro ponto.
5. Manutenção preventiva, que custa menos que a quebra e o veículo parado.

Tudo isso depende de dado que a rede já poderia ter. O desenho das rotas está em como organizar as rotas.

Leia também

• Licitação do transporte escolar, o termo de referência e os riscos do contrato
• Prestação de contas do PNATE, o prazo de 28/02/2027 e o que comprovar

Perguntas frequentes

O PNATE paga o salário do motorista da prefeitura?

A lista de despesas do PNATE publicada pelo FNDE fala em manutenção, seguros, combustível e serviços de terceiros, e não inclui a folha dos motoristas próprios. Confirme na regulamentação vigente do FNDE antes de lançar qualquer despesa de pessoal.

Transporte escolar conta como gasto em educação?

A LDB classifica a manutenção de programas de transporte escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento do ensino (art. 70, VIII). O enquadramento de cada despesa deve seguir as orientações do Tribunal de Contas do seu estado.

Devo dividir o custo pelos alunos cadastrados ou pelos que usam?

Pelos que usam. Dividir pelos cadastrados esconde rotas com muita gente vinculada e pouca gente embarcando.

Com que frequência recalcular?

Mensalmente para acompanhar e, com mais cuidado, antes do início do ano letivo e antes de renovar contratos.

Leia também: Indicadores da rede municipal: o que acompanhar

O custo das rotas dentro da Toth

Na Toth, cada rota tem seus alunos, veículo, motorista, quilometragem e o registro diário de embarque e desembarque. A manutenção da frota e o custo de combustível são lançados por rota, e as despesas e saldos da rede ficam separados por fonte de recurso e por unidade escolar. Com isso, a secretaria tem o custo por rota e os embarques reais, que são os dois números do custo por estudante. Agende uma apresentação para a secretaria e veja o transporte da sua rede em números.

Fontes: Lei nº 10.880/2004, arts. 2º, 4º, 5º e 6º; Lei nº 9.394/1996, LDB, arts. 70, VIII, e 71, IV; FNDE, PNATE. Os valores do exemplo são hipotéticos.

Saiba mais sobre o sistema de gestão escolar da Toth.