Siope: o que o Município Informa, os Prazos de 2026 e o Risco de não Enviar

O Siope do 6º bimestre de 2026 vence, pela nossa conta, em 30 de janeiro de 2027. A data cai num sábado e no primeiro mês do conselho do Fundeb que toma posse em janeiro. Sem a validação do presidente desse conselho, o dado não é publicado, e o município pode ficar com as transferências voluntárias suspensas.

Este guia explica o que é o Siope, o que o município informa, quem preenche, quem transmite e quem valida, os prazos de 2026 e o que acontece quando o envio não sai. No fim, há um checklist para o 6º bimestre. As informações foram conferidas em 3 de novembro de 2026.

O que é o Siope e o que ele cobra do município

O Siope é o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação, mantido pelo FNDE. Nele, estados, Distrito Federal e municípios declaram o que arrecadam e o que gastam com educação.

A base é a Lei 14.113/2020, a lei do Fundeb. O art. 38 diz que o cumprimento dos percentuais mínimos da educação é verificado pelo registro bimestral nesse sistema. O Decreto 10.656/2021 detalha o rito:

• O MEC monitora a aplicação do Fundeb pelo Siope, em cooperação com os tribunais de contas (art. 32).
• O ente publica no Siope, em até 30 dias depois do fim de cada bimestre, o anexo de receitas e despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE) do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, o RREO (art. 33).
• Essa publicação é validada no Módulo de Acompanhamento e Validação do Siope, o MAVS, pela secretaria de educação, pelos tribunais de contas e pelo presidente do conselho do Fundeb (art. 33, § 1º).

A norma do próprio sistema é a Portaria MEC nº 844/2008, alterada pela Portaria MEC nº 768/2015. Ela diz que o Siope tem caráter declaratório e que o Poder Executivo de cada ente responde pela exatidão do que declara. As duas portarias seguem listadas como base legal na página do Siope do FNDE, atualizada em 1º de dezembro de 2025. Até 3 de novembro de 2026 não localizamos portaria mais nova sobre o Siope nem ato que revogue a 844.

O que o município informa

O Siope é um programa instalado no computador, um por exercício. Na página de downloads do FNDE, a versão mais recente do Siope 2026 é a 26.0.4.3, de 28 de outubro de 2026. Antes de cada envio, confira se a versão instalada é a atual.

O tutorial básico do FNDE, feito para a versão 2024 e ainda indicado na página de downloads (atualizada em 17 de agosto de 2026), mostra as guias que a declaração preenche:

• Dados gerais do ente.
• Receita total, de onde sai a base dos mínimos constitucionais.
• Despesas com MDE.
• Despesas custeadas com receitas do Fundeb recebidas no exercício.
• Demonstrativo da função educação, para conferir o total.
• Remuneração dos profissionais da educação.

Depois do preenchimento, o programa roda as críticas, que são verificações automáticas dos dados. Confira e resolva as críticas antes de transmitir. O cálculo dos 70% que o Siope confere está explicado no guia sobre os 70% do Fundeb para os profissionais da educação.

Quem preenche, quem transmite e quem valida

Vale escrever, por portaria ou ordem de serviço, quem faz cada etapa.

A regra dos 2 usuários autorizados com conta gov.br vale para os exercícios de 2024 em diante, segundo a página de senha de transmissão do FNDE, atualizada em 26 de outubro de 2026. Para retificar dados de 2023 ou anteriores, a senha ainda é pedida por ofício do secretário de educação pela Central de Serviços do FNDE.

Segundo a página do MAVS no FNDE, atualizada em 22 de julho de 2026, a transmissão só é processada e publicada depois das confirmações. A Portaria FNDE nº 808/2022, art. 22, dá ao presidente do conselho a tarefa de validar os dados no MAVS.

O recibo de transmissão

O FNDE mantém uma consulta pública de recibos de transmissão, com protocolo, data de transmissão e status, filtrada por estado e município. Para o 6º bimestre de 2024, o FNDE informou que o recibo só seria emitido depois da validação pelo secretário de educação e pelo presidente do conselho. Guarde o recibo de cada bimestre junto com a documentação da prestação de contas da educação.

Os prazos de 2026, bimestre a bimestre

O prazo vem do Decreto 10.656, art. 33: até 30 dias depois do fim de cada bimestre. Até 3 de novembro de 2026 não localizamos calendário do FNDE para 2026 nem aviso de prorrogação. As datas abaixo são conta nossa a partir dessa regra.

Como referência do ciclo anterior: para o 6º bimestre de 2024, o FNDE divulgou o prazo de 30 de janeiro de 2025. Para 30 de janeiro de 2027, que cai num sábado, não localizamos regra sobre o prazo passar para o dia útil seguinte. Como o prazo é de publicação, e a publicação só sai depois das validações, trate a sexta-feira, 29 de janeiro, como o dia para tudo estar validado. A transmissão precisa sair antes: sugestão nossa, até 22 de janeiro.

Há ainda uma data-base anual. Pelo art. 13, § 5º, da lei, a habilitação ao VAAT usa os dados que estiverem no Siope e no Siconfi em 31 de agosto do ano seguinte. Os dados de 2026 contam, portanto, até 31 de agosto de 2027. O guia da habilitação ao VAAT 2027 mostra como as pendências derrubaram municípios no ciclo atual.

O que acontece se o município não enviar

Os dois primeiros efeitos estão na lei e no decreto:

• Suspensão de repasses. Sem o registro em até 30 dias depois do bimestre, ficam suspensas as transferências voluntárias e as operações de crédito, exceto as de refinanciamento da dívida mobiliária, até a regularização (Lei 14.113, art. 38, § 1º; Decreto 10.656, art. 34).
• Aviso aos órgãos de controle. O Siope notifica os órgãos de controle quando há falta de publicação no prazo, quando os mínimos constitucionais não foram aplicados (30 dias depois do 6º bimestre), quando o presidente do conselho não se manifesta no MAVS e quando há indícios de irregularidade nos dados (Decreto 10.656, art. 36).
• Cauc. Em 28 de abril de 2026, o FNDE informou que mais de 3 mil prefeituras tinham sido incluídas no Cauc por falhas na homologação de dados do Siope, o que pode impedir transferências voluntárias da União.
• VAAT. Dado ausente ou incompleto na data-base de 31 de agosto tira o município do cálculo da complementação-VAAT. Os dados de 2026 contam para o VAAT de 2028.

Enviar não basta

Transmitir sem validação deixa o dado parado. E há um segundo risco, diferente do primeiro: enviar dentro do prazo um dado que mostra percentual abaixo do mínimo. Para isso, veja o que fazer com o saldo do Fundeb em dezembro.

O 6º bimestre de 2026 cai no conselho novo

O mandato do conselho do Fundeb municipal de 2023 a 2026 termina em 31 de dezembro. Quem valida o 6º bimestre de 2026, em janeiro, é o presidente do conselho de 2027 a 2030, que precisa estar eleito, nomeado e cadastrado. O passo a passo da troca está no guia do CACS-Fundeb: composição e parecer.

Na troca anterior, o FNDE abriu exceção. A Portaria FNDE nº 50, de 31 de janeiro de 2023, permitiu que os presidentes dos conselhos validassem os dados do 6º bimestre de 2022 até 31 de março de 2023. Foi uma exceção daquele ciclo. Até 3 de novembro de 2026 não localizamos regra igual para o 6º bimestre de 2026. Não conte com ela.

Duas regras ajudam a não travar em janeiro:

• A Portaria FNDE nº 955/2026, publicada no DOU de 28 de outubro de 2026, prevê que, se presidente e vice estiverem afastados ao mesmo tempo, o colegiado elege um vice-presidente interino, com registro em ata.
• A Portaria FNDE nº 808/2022 manda o regimento interno do conselho trazer os prazos de validação no MAVS (art. 8º, § 1º, VI) e manda o ente garantir computador com internet para essa validação (art. 7º, III).

A atuação do conselho também conta para a condicionalidade 1 do VAAR, sobre gestão democrática.

Checklist do 6º bimestre de 2026

1. Confira o 5º bimestre. Veja na consulta pública se ele foi transmitido e validado. Pela nossa conta, vence em 30 de novembro de 2026.
2. Atualize o programa para a versão mais recente do Siope 2026.
3. Revise os usuários autorizados no MAVS. Se alguém sai em dezembro, troque antes do recesso.
4. Feche a contabilidade de dezembro cedo e confira se o que vai ao Siope bate com o que vai ao tribunal de contas.
5. Cadastre o conselho novo no SisCACS e eleja presidente e vice na primeira reunião de janeiro.
6. Transmita até 22 de janeiro de 2027 (sugestão nossa), para sobrar tempo para uma rejeição e um reenvio.
7. Combine a validação com o secretário e o presidente eleito logo depois da transmissão.
8. Tudo validado até 29 de janeiro, com o recibo guardado e o status conferido na consulta pública.

Perguntas frequentes

O Siope substitui a prestação de contas ao tribunal de contas?

Não. A Portaria MEC 844/2008 diz que as informações do Siope não dispensam a prestação de contas aos órgãos competentes. Onde o tribunal participa do MAVS, os dois envios precisam ser iguais. Veja o guia de prestação de contas ao tribunal de contas.

Dá para corrigir um bimestre já enviado?

Sim. O FNDE prevê retificação, e a página do MAVS manda corrigir os dados e reiniciar a transmissão quando há divergência. A nova transmissão passa de novo pelas confirmações.

Como a Toth ajuda nisso

A Toth não transmite dados ao Siope, não valida no MAVS e não calcula os percentuais mínimos. O financeiro público registra fontes de recurso, entradas e despesas, com extrato por unidade, o que facilita separar o Fundeb das outras fontes antes do fechamento. Os painéis de saneamento ajudam a preparar a prestação de contas ao tribunal.

Veja como isso funciona no sistema para secretarias municipais ou solicite uma demonstração.

Fontes: Lei 14.113/2020, arts. 13 e 38, texto compilado; Decreto 10.656/2021, arts. 32 a 36; Portaria MEC 844/2008, alterada pela Portaria MEC 768/2015; Portarias FNDE 808/2022, 50/2023 e 955/2026; páginas do Siope, do MAVS, de senha de transmissão e de downloads do FNDE (2025 e 2026); notícias do FNDE de 21/01/2025 e 28/04/2026. Informações conferidas em 3 de novembro de 2026. Este conteúdo não é orientação jurídica nem contábil: confira com a contabilidade, o controle interno, o FNDE e o tribunal de contas do seu estado.

Conheça por dentro o sistema de gestão escolar da Toth.