Plano de Ação do Diretor Escolar: Modelo com Metas e Responsáveis para 2027
O que a LDB pede da escola, como montar o plano em 5 passos e um modelo para 2027 com metas de Censo, Saeb, frequência, PDDE e matrícula.
Autor: Jonathas Alves
Dezembro é quando o diretor fecha um ano e já precisa saber o que vai cobrar da equipe no seguinte. O plano de ação é o documento que faz essa ponte: poucas metas, cada uma com um número para medir, uma ação, um responsável e uma data.
Este guia mostra de onde vêm as obrigações que o plano precisa cobrir, como montar o plano em cinco passos e um modelo pronto para 2027, com exemplos de Censo Escolar, Saeb, frequência, PDDE e matrícula. Vale para a escola particular e para a escola da rede municipal. As informações foram conferidas em 3 de novembro de 2026.
Plano de ação, PPP e regimento: o que é cada um
O projeto político-pedagógico diz quem a escola é e aonde quer chegar em alguns anos. O regimento traz as regras de funcionamento. O plano de ação é mais curto e mais prático: diz o que será feito no ano letivo, por quem e até quando, para que as metas do PPP saiam do papel. Se a escola vai revisar o PPP, comece por ele. O guia de como fazer o projeto político-pedagógico traz o roteiro e o cronograma.
Não localizamos norma nacional que exija um documento com o nome "plano de ação do diretor". Ele é a forma de organizar deveres que a lei já dá à escola. A LDB, no texto compilado, lista no art. 12 as incumbências de todo estabelecimento de ensino, público ou particular. Cada uma vira uma linha do plano:
- Proposta pedagógica (inciso I): elaborar e executar o PPP.
- Pessoal e recursos (inciso II): administrar a equipe e os recursos materiais e financeiros.
- Calendário (inciso III): cumprir os dias letivos e as horas-aula. O art. 24, I, fixa no mínimo 200 dias de efetivo trabalho escolar e 800 horas no ensino fundamental.
- Trabalho docente (inciso IV): zelar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada professor.
- Recuperação (inciso V): prover meios para os alunos de menor rendimento.
- Família (inciso VI): articular a escola com as famílias e a comunidade.
- Faltas (inciso VIII, a): notificar o Conselho Tutelar sobre os alunos com faltas "acima de 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei", na redação da Lei 15.231/2025.
O art. 24, VI, completa: o controle de frequência fica a cargo da escola, e a aprovação exige frequência mínima de 75% do total de horas letivas.
Na rede municipal
O novo Plano Nacional de Educação, a Lei 15.388, de 14 de abril de 2026, cita "instrumentos de planejamento escolar" na estratégia 18.9, sobre autoavaliação participativa das escolas públicas. As metas do PNE são nacionais: a escola não responde sozinha por elas, mas contribui. A meta 3.a pede todas as crianças alfabetizadas ao fim do 2º ano até o fim do decênio. A 4.c, pelo menos 95% concluindo o 9º ano na idade regular. O plano da escola também conversa com o da rede, como mostra o texto sobre o plano municipal de educação 2026-2036.
Na escola particular
As incumbências do art. 12 da LDB são as mesmas. O que muda é o peso de metas de gestão: rematrícula, captação e inadimplência entram no mesmo plano que frequência e aprendizagem, porque sem aluno matriculado não há projeto pedagógico que se sustente.
Como montar o plano em 5 passos
- Junte os números de 2026. Matrículas, transferências, frequência por turma, aprovação, avaliações internas e, na particular, rematrícula e inadimplência. Sem linha de base, não há como medir.
- Escolha de 3 a 6 metas. Meta boa tem verbo, número e data: "elevar de 82% para 90% os alunos com frequência acima de 75% até novembro de 2027".
- Defina o indicador. De onde sai o número e quando ele é conferido. Se o dado não existe, a primeira ação é criar o registro.
- Dê nome ao responsável. Uma pessoa por ação, não um setor.
- Marque a revisão. Uma reunião curta por mês e uma maior no meio do ano. Meta que ninguém confere em março está esquecida em junho.
Modelo de plano de ação para 2027
Cinco colunas, mais uma que diz para quem a linha vale. Os percentuais são exemplos. As datas oficiais vêm das normas citadas abaixo.
| Meta | Indicador | Ação | Responsável | Prazo | Para quem |
|---|---|---|---|---|---|
| Fechar a 2ª etapa do Censo Escolar 2026 sem pendência | % de alunos com situação final informada | Conferir aprovados, reprovados, transferidos e quem deixou de frequentar antes de exportar | Secretário(a) escolar | Coleta de 1º/02 a 12/03/2027. Conferência de 1º a 15/04/2027 | Todas |
| Chegar à data de referência do Censo 2027 com cadastro completo | Nº de alunos, turmas e professores com pendência cadastral | Revisar turmas, enturmação e dados dos professores em abril e maio | Secretário(a) escolar | 26/05/2027 (conta nossa, última quarta-feira de maio) | Todas |
| Exemplo: 95% de presença dos alunos avaliados no Saeb 2027 | Presentes no dia da prova ÷ alunos das turmas avaliadas | Avisar as famílias, conferir a enturmação e evitar atividade externa nos dias de aplicação | Direção e coordenação | Calendário do Saeb 2027 ainda não publicado | Escolas avaliadas |
| Exemplo: 90% dos alunos com frequência acima de 75% | % de alunos acima de 75% no bimestre | Lista semanal de faltas, contato com a família em até 3 dias e registro de cada tentativa | Coordenação e professores | Conferência mensal | Todas |
| Exemplo: 85% dos alunos do 2º ano lendo com fluência | % na avaliação diagnóstica da escola | Diagnóstico no início do ano, reagrupamento e reavaliação | Coordenação pedagógica | Março, julho e novembro de 2027 | Todas |
| Executar todo o PDDE de 2027 no ano | % do recurso recebido já executado | Plano de compras aprovado em ata da UEx e percentuais de custeio e capital informados no PDDEWeb | Diretor(a) e presidente da UEx | 31/12/2027 | Escola pública com UEx |
| Exemplo: rematrícula de 88% dos alunos que podem seguir na escola | Rematriculados ÷ alunos aptos a continuar | Campanha com as famílias, conversa com quem não respondeu e motivo de cada saída registrado | Secretaria e direção | Outubro e novembro de 2027 | Particular |
Censo Escolar
A Portaria Inep 217, de 11 de maio de 2026, põe a 2ª etapa do Censo 2026, a Situação do Aluno, entre 1º de fevereiro e 12 de março de 2027. A portaria nomeia o diretor ou responsável pela escola entre os responsáveis pela coleta. A conferência vai de 1º a 15 de abril, e as taxas de rendimento saem em 14 de maio de 2027. Veja o checklist da 2ª etapa do Censo. Para o Censo 2027, até 3 de novembro de 2026 não localizamos a portaria com o cronograma. A data de referência segue a última quarta-feira de maio (art. 2º da Portaria 217).
Saeb
O Inep informa que o Saeb é aplicado a cada dois anos na rede pública e em uma amostra da rede privada. A edição mais recente foi a de 2025. Até 3 de novembro de 2026 não localizamos a portaria com as diretrizes e as datas do Saeb 2027. Na rede municipal, a presença pesa no Fundeb: a Lei 14.113/2020 (art. 14, § 1º, II) exige participação de pelo menos 80% dos estudantes de cada ano avaliado para uma das condições do VAAR. O guia da condicionalidade 2 do VAAR explica como a taxa é calculada.
Frequência
A meta de frequência só funciona se a falta for vista na mesma semana. Combine quem olha a lista, quem liga para a família e quando o caso sobe para a direção. Para saber quando a escola precisa acionar o Conselho Tutelar, veja o texto sobre infrequência escolar e Conselho Tutelar.
PDDE
Na escola pública com Unidade Executora, a Resolução CD/FNDE 15/2021 manda executar os recursos até 31 de dezembro do ano em que caíram na conta (art. 24). Até a mesma data, a UEx informa no PDDEWeb quanto quer receber em custeio e em capital no ano seguinte. Se não informar, o padrão é 80% de custeio e 20% de capital (art. 14, §§ 3º e 4º). Se a UEx ainda não informou os percentuais de 2027, faça isso antes do recesso. Na secretaria, a Resolução CD/FNDE 15/2026 fixa 30 de abril de 2027 para a entidade executora enviar as contas do PDDE de 2023 a 2026. Para o plano de compras, veja o que comprar com custeio e capital do PDDE.
Matrícula
Na particular, a meta de rematrícula precisa de data de corte e do motivo de cada saída. Veja ideias no texto sobre rematrícula e retenção de alunos. Na rede municipal, a meta costuma ser zerar a lista de espera.
Calendário do plano em 2027
Datas oficiais e marcos internos sugeridos por nós.
| Quando | O que acontece |
|---|---|
| Até 31/12/2026 | Escola com UEx: percentuais de custeio e capital de 2027 no PDDEWeb e recurso de 2026 executado |
| Semana pedagógica | Apresentar o plano à equipe, com o nome de cada responsável (sugestão) |
| 1º/02 a 12/03/2027 | 2ª etapa do Censo Escolar 2026 |
| 1º a 15/04/2027 | Conferência e retificação da Situação do Aluno |
| 26/05/2027 | Data de referência do Censo 2027 (conta nossa) |
| Julho de 2027 | Revisão das metas no meio do ano (sugestão) |
| Novembro e dezembro de 2027 | Balanço do ano e rascunho do plano de 2028 (sugestão) |
Como acompanhar sem virar papel na gaveta
- Reunião mensal de 30 minutos. Cada responsável traz o número do indicador.
- Semáforo. Verde no ritmo, amarelo atrasado, vermelho parado. A conversa começa pelo vermelho.
- Decisão registrada. O que mudou, quem faz e até quando.
- Conselho e famílias a par. Na rede pública, leve o andamento ao conselho escolar. Para todas, a LDB pede informar as famílias sobre frequência, rendimento e execução da proposta pedagógica (art. 12, VII).
Leia também
- Plano de ação do coordenador pedagógico, o modelo bimestre a bimestre
- Plano de recomposição da aprendizagem, o modelo para a rede municipal
Perguntas frequentes
O plano de ação do diretor é obrigatório?
Não localizamos exigência nacional de um documento com esse nome. Os deveres que ele organiza estão na LDB. Algumas redes e conselhos de educação pedem um plano de gestão próprio. Confira com a secretaria ou com o conselho do seu sistema.
Quantas metas o plano deve ter?
Não há número fixo. De 3 a 6 metas cabem na rotina. Se a equipe não lembra delas sem abrir o documento, há metas demais.
Como a Toth ajuda nisso
A Toth não escreve o plano nem controla metas de forma automática. Ela ajuda a ter os números que o plano usa. A frequência é lançada por aula no diário do professor. Matrículas, transferências e situação do aluno ficam no mesmo cadastro, e o módulo de Educacenso gera o arquivo no layout do Inep e avisa das pendências antes do envio. O módulo de gestão de ações registra cada ação, com tags, compartilhamento com a equipe e comentários. Na rede pública, o financeiro público registra fontes de recurso, entradas e despesas, com extrato por unidade. Na particular, a matrícula online e o financeiro registram matrículas e mensalidades, que são a base para medir rematrícula e inadimplência. Os módulos dependem do que a escola ou a rede contrata.
Veja como isso funciona para escolas particulares e no sistema para secretarias municipais.
Fontes: LDB (Lei 9.394/1996), texto compilado, arts. 12 e 24; Lei 15.388/2026 (PNE, DOU de 15/4/2026); Portaria Inep 217/2026 (DOU de 19/5/2026); página do Saeb no portal do Inep; Lei 14.113/2020, art. 14; Resolução CD/FNDE 15/2021, arts. 14 e 24; Resolução CD/FNDE 15/2026 (DOU de 8/9/2026), Anexo II. Informações conferidas em 3 de novembro de 2026. Os percentuais do modelo são exemplos. Este conteúdo não é orientação jurídica: confirme prazos e regras com a secretaria de educação, o conselho de educação do seu sistema, o Inep e o FNDE.
Conheça por dentro o sistema de gestão escolar da Toth.
