O PPP É Obrigatório? Como Fazer o Projeto Político-Pedagógico Passo a Passo
O que a LDB exige, o que o PPP deve conter, os itens novos para 2027 (celular, inclusão, clima) e um cronograma de elaboração até a semana pedagógica.
Autor: Jonathas Alves
Toda escola precisa ter um projeto político-pedagógico, o PPP. Vale para a escola particular e para cada escola da rede municipal. A dúvida costuma ser outra: por onde começar, quem participa e o que precisa entrar no documento em 2027.
Este guia mostra o que a lei diz, o que o PPP precisa conter, o que normas de 2025 e 2026 acrescentaram e um roteiro de elaboração com cronograma, da reunião de dezembro à avaliação do fim do ano. As informações foram conferidas em 3 de novembro de 2026.
O PPP é obrigatório?
Sim. A LDB, no texto compilado, diz que todo estabelecimento de ensino tem a incumbência de "elaborar e executar sua proposta pedagógica" (art. 12, I). A regra não separa escola pública de particular. A lei usa "proposta pedagógica" e "projeto pedagógico". Na prática, é o mesmo documento que as escolas chamam de PPP.
| Dispositivo da LDB | O que diz sobre o PPP | Para quem |
|---|---|---|
| Art. 12, I | A escola elabora e executa a sua proposta pedagógica. | Todas as escolas |
| Art. 12, VII | A escola informa pais e responsáveis sobre frequência, rendimento e execução da proposta pedagógica. | Todas as escolas |
| Art. 13, I e II | O professor participa da elaboração da proposta e faz o seu plano de trabalho de acordo com ela. | Todos os professores |
| Art. 14, I e II | A gestão democrática inclui a participação dos profissionais na elaboração do projeto pedagógico e da comunidade em conselhos escolares. As regras vêm de lei estadual, distrital ou municipal. | Escolas públicas |
Na escola particular
A obrigação de ter e cumprir a proposta pedagógica é a mesma. A participação dos professores também (art. 13, I). O que muda é o rito: a forma de aprovar e de apresentar o documento ao órgão que supervisiona a escola depende da norma do conselho de educação do seu sistema. Confira com ele antes de fechar o calendário.
Na rede municipal
Desde a Lei 14.644/2023, o art. 14 da LDB manda cada ente definir em lei própria a gestão democrática, com conselhos escolares que reúnem diretor, professores, servidores, estudantes, pais e comunidade. O PPP passa por esse conselho. Isso também pesa no Fundeb: veja como a rede comprova a gestão democrática na condicionalidade 1 do VAAR.
O que o PPP precisa conter
A LDB não lista os capítulos do PPP. Quem faz isso são as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica, na Resolução CNE/CEB nº 4, de 13 de julho de 2010. Ela tem mais de 15 anos, mas continua marcada como vigente no MEC Normas na data da nossa consulta. O art. 44 pede que o PPP traga:
- diagnóstico da realidade da escola e dos estudantes;
- concepção de educação, de conhecimento, de avaliação da aprendizagem e de mobilidade escolar;
- perfil real das crianças, jovens e adultos atendidos;
- bases da organização do trabalho pedagógico;
- o que a escola entende por qualidade das aprendizagens;
- fundamentos da gestão democrática e participativa;
- programa de acesso, permanência e combate à retenção;
- programa de formação continuada dos profissionais;
- acompanhamento dos resultados das avaliações internas e externas, como Saeb e Ideb;
- organização do espaço físico, de acordo com as normas de acessibilidade.
O art. 43 acrescenta a missão da escola, o papel social, cultural e ambiental, as questões de gênero, etnia e diversidade e a organização do currículo. Também pede que o projeto converse com os planos nacional, estadual e municipal de educação. E o art. 52 manda prever no PPP uma avaliação institucional interna, feita todo ano.
O regimento escolar é outro documento. O PPP diz quem a escola é e aonde quer chegar. O regimento traz as regras de funcionamento, como frequência, recuperação e direitos e deveres.
O que entra no PPP de 2027
Se o PPP da escola foi escrito antes de 2025, alguns itens provavelmente faltam. Este é o quadro do que conferimos.
Novo Plano Nacional de Educação
A Lei 15.388, de 14 de abril de 2026, é o novo PNE. O objetivo 18 trata da gestão democrática na educação pública. A meta 18.b pede conselhos escolares em funcionamento em todas as escolas públicas. As estratégias 18.5, 18.7 e 18.9 falam em projeto pedagógico construído com a comunidade, orientador da gestão e com autoavaliação participativa. Para a rede, o passo seguinte é alinhar o PPP ao plano municipal de educação. O resumo das metas está no guia do PNE 2026-2036 na gestão escolar.
Celular
O Decreto 12.385, de 18 de fevereiro de 2025, que regulamenta a Lei 15.100/2025, manda escolas públicas e privadas preverem no regimento e na proposta pedagógica: a orientação a estudantes e famílias, a formação dos professores, os critérios de uso pedagógico por etapa, a forma de guarda dos aparelhos e as consequências do descumprimento. Veja o que a pesquisa do MEC mostrou no texto sobre a lei do celular na escola.
Educação especial
A Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015, art. 28, III) pede um projeto pedagógico que institucionalize o atendimento educacional especializado. O § 1º estende isso às escolas privadas e proíbe cobrar valor adicional na mensalidade por essas medidas. Nas redes públicas, o Decreto 12.686/2025, com a redação do Decreto 12.773/2025, diz que a implantação do PAEE e do PEI integra o projeto político-pedagógico. O guia do PEI na prática ajuda a descrever esse fluxo.
Educação ambiental e clima
A regra mais direta está na Lei 9.795/1999, com o § 4º do art. 10 incluído pela Lei 14.926/2024: os projetos institucionais e pedagógicos da educação básica devem incluir mudanças do clima, biodiversidade, riscos e emergências socioambientais. A Portaria MEC 734, de 25 de setembro de 2026, criou a Política Nacional de Educação Ambiental Escolar. A adesão é voluntária e feita pela rede. O texto fala em educação ambiental integrada ao currículo e em protocolos escolares para emergência climática, mas não cita o PPP. Até 3 de novembro de 2026 não localizamos homologada a resolução do CNE com novas diretrizes de educação ambiental e mudanças climáticas, que estava em texto de referência em abril de 2026.
ECA Digital e inteligência artificial
O ECA Digital (Lei 15.211/2025) está em vigor desde 17 de março de 2026, mas se dirige aos fornecedores de serviços digitais. O texto não usa a palavra "escola" e não pede nada no PPP. Mesmo assim, vale registrar no projeto que ferramentas digitais a escola usa e com que finalidade. O checklist do ECA Digital ajuda nesse inventário. Sobre inteligência artificial, até 3 de novembro de 2026 não localizamos homologada a resolução do CNE com as diretrizes de uso de IA na educação.
Passo a passo para fazer o PPP
- Forme a comissão. Direção, coordenação, dois ou três professores, um funcionário e, na rede pública, representantes do conselho escolar. Na particular, chame também famílias e, nos anos finais e no ensino médio, estudantes.
- Leia o que já existe. PPP anterior, regimento, plano municipal ou estadual de educação e a norma do conselho do seu sistema.
- Monte o diagnóstico com dados. Matrículas, frequência, aprovação, reprovação e abandono, resultados de avaliações e estudantes da educação especial. O guia sobre como ler o Ideb 2025 mostra como transformar o resultado em meta.
- Ouça a comunidade. Um questionário curto para famílias e estudantes, com três perguntas abertas: o que a escola faz bem, o que precisa mudar e o que esperam dela.
- Defina identidade e metas. Missão, concepção de ensino e de avaliação, e de três a cinco metas com indicador, prazo e responsável.
- Escreva o plano de ação. Para cada meta, ações, responsáveis e quando cada uma será conferida.
- Aprove e registre. Na rede pública, pelo conselho escolar, com ata. Na particular, conforme a norma do seu conselho de educação.
- Divulgue. Um resumo de uma página para as famílias atende ao dever de informar sobre a execução da proposta (art. 12, VII).
Cronograma de elaboração do PPP para 2027
O cronograma abaixo é uma sugestão nossa, para quem quer chegar à semana pedagógica com o diagnóstico pronto e aprovar o documento no primeiro bimestre. Ajuste as datas ao calendário escolar de 2027 da sua escola ou rede.
| Quando | Etapa | Quem | Entrega |
|---|---|---|---|
| Dezembro de 2026, antes do recesso | Formar a comissão e reunir documentos | Direção e coordenação | Lista da comissão e pasta com PPP anterior, regimento e plano de educação |
| Dezembro de 2026 a janeiro de 2027 | Diagnóstico com dados e questionário às famílias | Coordenação e secretaria | Retrato da escola em até 5 páginas |
| Semana pedagógica de 2027 | Oficinas com os professores: identidade, avaliação, metas | Toda a equipe | Missão revisada e metas em rascunho |
| Até 4 semanas depois | Redação da versão preliminar, com os itens novos | Comissão | Versão para leitura |
| Fim do 1º bimestre | Leitura pela comunidade, ajustes e aprovação | Conselho escolar ou instância da escola | PPP aprovado e ata |
| Logo após a aprovação | Divulgação às famílias e aos professores | Direção | Resumo de uma página |
| Julho de 2027 | Revisão das metas no meio do ano | Comissão | Ajustes no plano de ação |
| Novembro e dezembro de 2027 | Avaliação institucional interna anual | Comissão e comunidade | Relatório e mudanças para 2028 |
O plano de trabalho de cada professor sai depois do PPP, porque a LDB pede que ele siga a proposta da escola (art. 13, II).
Leia também
- Lei 10.639 no currículo, como colocar em prática e comprovar a implementação
Perguntas frequentes
A escola particular precisa ter PPP?
Sim. O art. 12, I, da LDB vale para todo estabelecimento de ensino. Quem define como apresentar o documento é o conselho de educação do sistema ao qual a escola pertence.
De quanto em quanto tempo o PPP deve ser revisto?
Não localizamos prazo fixo na LDB nem nas diretrizes nacionais. A Resolução CNE/CEB 4/2010 pede avaliação institucional interna todo ano, prevista no PPP. Na prática, revise as metas a cada ano e o texto inteiro quando mudar o plano de educação, a etapa atendida ou uma norma relevante. Confira se o seu conselho de educação fixa prazo próprio.
PPP e regimento são a mesma coisa?
Não. O PPP define identidade, diagnóstico e metas. O regimento traz as regras de funcionamento. Os dois precisam estar alinhados.
Existe um modelo de PPP pronto?
Não há modelo nacional oficial. Um documento copiado de outra escola não atende ao art. 44 das diretrizes, que começa pelo diagnóstico da realidade da própria escola.
Como a Toth ajuda nisso
A Toth não escreve o PPP. Ela ajuda a ter os dados que o diagnóstico pede. Matrículas, frequência, notas e ocorrências ficam no mesmo sistema, por turma e por escola. O calendário escolar reúne dias letivos, reuniões e eventos, o que ajuda a marcar as etapas do cronograma. Os comunicados pelo portal e pelo aplicativo da família levam o resumo do PPP às famílias. Na rede pública, o módulo de gestão democrática organiza eleições com edital, chapas, lista de eleitores, votação e apuração. Os módulos disponíveis dependem do que a escola ou a rede contrata.
Veja como isso funciona para escolas particulares e no sistema para secretarias municipais, ou solicite uma demonstração.
Fontes: LDB, texto compilado, arts. 12, 13 e 14, com a redação da Lei 14.644/2023; Resolução CNE/CEB 4/2010 (DOU de 14/7/2010), arts. 43, 44 e 52; Lei 15.388/2026 (DOU de 15/4/2026); Decreto 12.385/2025; Lei 13.146/2015, art. 28; Decreto 12.686/2025; Lei 9.795/1999, art. 10; Portaria MEC 734/2026 (DOU de 28/9/2026); Lei 15.211/2025. Informações conferidas em 3 de novembro de 2026. Este conteúdo não é orientação jurídica: confirme o rito de aprovação com o conselho de educação do seu sistema e com a assessoria jurídica da escola ou da rede.
Conheça por dentro o sistema de gestão escolar da Toth.
