Condicionalidade II do VAAR: Participação no Saeb e o que a Rede Precisa Conferir
A regra dos 80% no Saeb para o VAAR de 2027, como o Inep faz a conta, quem fica fora, um modelo de cálculo por escola e um checklist para a próxima prova.
Autor: Jonathas Alves
Das cinco condições para o município receber o VAAR do Fundeb, a Condicionalidade II é a mais simples de entender. Basta um ano escolar abaixo da meta para a rede ficar de fora. A regra é uma só: pelo menos 80% dos alunos de cada ano avaliado precisam fazer a prova do Saeb. A rede não envia documento nenhum. O Inep conta quem estava presente e compara com a matrícula.
Este guia mostra o que a regra diz para o repasse de 2027, como o Inep faz a conta, quais escolas ficam fora, um modelo de cálculo para a secretaria conferir a própria rede e um checklist para a próxima aplicação. As informações foram conferidas em 3 de novembro de 2026.
O que a Condicionalidade II exige
A base está no art. 14, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.113/2020, a lei do Fundeb. O texto pede a participação de pelo menos 80% dos estudantes de cada ano escolar avaliado em cada rede de ensino nos exames nacionais do Saeb. No texto compilado conferido em 3 de novembro de 2026, esse inciso segue com a redação original.
Para o exercício de 2027, a regra de cálculo foi aprovada pela Resolução CIF nº 25, de 23 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2026. Ela adota a Nota Técnica nº 4/2026/CGMEB/DAEB-Inep, assinada em 24 de junho de 2026, e manda usar os dados do Saeb 2025. Até 3 de novembro de 2026 não localizamos resolução posterior que altere essa regra.
Na rede municipal, contam dois anos: o 5º e o 9º ano do ensino fundamental. Cada um precisa chegar a 80% sozinho. A nota técnica é clara: não existe cumprimento parcial. Um 5º ano com 95% não compensa um 9º ano com 78%.
Esta é uma das cinco condicionalidades. A da escolha dos diretores está em Condicionalidade I do VAAR: gestão democrática. A da equidade na aprendizagem está em Condicionalidade III do VAAR: equidade no Saeb. Para o repasse de 2027, a II e a III saem do mesmo Saeb 2025.
Para o VAAR de 2027, a prova já aconteceu
O Saeb 2025 foi aplicado de 20 de outubro a 7 de novembro de 2025, segundo a Portaria Inep nº 435, de 3 de julho de 2025, republicada no Diário Oficial de 21 de outubro de 2025 e retificada em 30 de outubro de 2025. É essa aplicação que decide a Condicionalidade II do repasse de 2027. Não há mais o que mudar na participação desse ciclo.
O que a secretaria pode fazer agora é saber onde está. Se a conta der abaixo de 80% em algum ano, é melhor descobrir antes da lista oficial do que depois. Até 3 de novembro de 2026 não localizamos a publicação da lista de redes habilitadas para o VAAR de 2027.
A Condicionalidade II também não tem formulário no Simec. A Resolução CIF nº 24/2026, que trata do registro no Simec para 2027, cobre só as condicionalidades I, IV e V. A II é calculada pelo Inep com os dados do Saeb e do Censo Escolar.
Como o Inep faz a conta
A taxa de participação de cada ano é a divisão de dois números:
- Presentes: os estudantes regulares daquele ano que compareceram à aplicação do Saeb.
- População de referência: os estudantes do mesmo ano na rede, montados a partir das matrículas iniciais regulares declaradas no Censo Escolar, com os dados finais da matrícula inicial.
Isso tem uma consequência prática. O denominador sai do Censo. Aluno matriculado no 9º ano no Censo e ausente no dia da prova pesa contra a rede. Aluno cadastrado no ano errado distorce a conta das duas séries. Por isso o cadastro do Censo Escolar no Educacenso é parte da Condicionalidade II, e não só da matrícula.
Até 3 de novembro de 2026 não localizamos, na nota técnica, regra específica para o aluno transferido entre a data do Censo e a aplicação da prova. Se esse caso pesar na sua rede, pergunte ao Inep pelos canais oficiais.
Quem fica fora da conta
A Portaria 435 retira da população de referência do Saeb 2025, entre outros casos, escolas com menos de 10 alunos matriculados na etapa, turmas multisseriadas, turmas de correção de fluxo e de Educação de Jovens e Adultos. Há uma ressalva importante para rede pequena: no município em que cada escola municipal tem menos de 10 alunos no 5º ou no 9º ano, mas a soma chega a 10, a prova é aplicada mesmo assim. A nota técnica do VAAR acrescenta exceções próprias:
| Situação | O que acontece na Condicionalidade II |
|---|---|
| Escola indígena que não tem a Língua Portuguesa como primeira língua e foi informada ao Inep pelo Sistema Saeb | Sai do numerador e do denominador. |
| Rede que não oferece o 5º ou o 9º ano | A conta usa só o ano que a rede oferece. |
| Município em calamidade pública oficialmente reconhecida no período da aplicação | Considerado habilitado, por força maior. |
| Extravio comprovado do material de aplicação | Considerado habilitado. |
| Município que não integrou a base de aplicação do Saeb 2025 | Habilitado automaticamente, por falta de parâmetro. |
A lei também suspende a Condicionalidade II em calamidade ou força maior em nível nacional que impeça as aulas presenciais durante o Saeb. E a Resolução CIF nº 25 permite que situações excepcionais, devidamente justificadas, sejam objeto de deliberação específica da comissão.
Modelo de cálculo para conferir a sua rede
A tabela abaixo é conta nossa, com números hipotéticos. Ela não substitui o resultado do Inep, mas mostra se há risco. O mínimo de presentes é 80% da população de referência, arredondado para cima, porque 79,9% não chega a 80%.
| Ano | População de referência | Mínimo de presentes (80%) | Presentes | Taxa | Resultado |
|---|---|---|---|---|---|
| 5º ano | 412 | 330 | 341 | 82,8% | Cumpre |
| 9º ano | 298 | 239 | 231 | 77,5% | Não cumpre: faltaram 8 alunos |
Nesse exemplo, a rede seria inabilitada na Condicionalidade II, mesmo com o 5º ano acima da meta. Oito alunos do 9º ano fizeram a diferença.
Abra a conta por escola
O problema quase nunca está espalhado. Ele costuma se concentrar em poucas escolas. Veja o mesmo 9º ano aberto por escola, ainda na nossa conta hipotética:
| Escola | População de referência no 9º ano | Presentes | Taxa |
|---|---|---|---|
| Escola A | 120 | 102 | 85,0% |
| Escola B | 90 | 70 | 77,8% |
| Escola C | 88 | 59 | 67,0% |
| Rede | 298 | 231 | 77,5% |
Uma escola com dois terços de presença derruba a rede inteira. É nela que a secretaria precisa olhar primeiro: transporte, data marcada, turma com muita falta ou cadastro com aluno que já não estuda ali.
A participação também mexe com o Ideb
A presença na prova não pesa só no VAAR. Pelas regras de divulgação do Saeb 2025, a escola só tem resultado divulgado se tiver pelo menos 10 alunos presentes na etapa e participação de pelo menos 80% dos matriculados. Para o município, o corte de divulgação é de 50%. A nota informativa do Ideb 2025, publicada pelo Inep em 2026, aplica esses critérios.
Repare que são réguas diferentes. Um município pode ter o Ideb divulgado, com 60% de participação, e ainda assim ficar abaixo dos 80% exigidos no VAAR. Para ler o resultado da sua rede com calma, veja como ler o Ideb 2025 e planejar o Saeb 2027.
Checklist para a próxima aplicação do Saeb
O Saeb tem sido aplicado nos anos ímpares, como em 2023 e 2025. Até 3 de novembro de 2026 não localizamos a portaria do Saeb 2027 nem a norma que define qual edição do Saeb valerá para o VAAR de 2028 em diante. Os passos abaixo são boa prática, com base nas regras de 2025:
- Confira a matrícula do 5º e do 9º ano no Censo Escolar. Aluno declarado no ano errado, ou que já tinha deixado a escola quando o Censo foi preenchido, distorce o denominador.
- Informe as escolas indígenas que se enquadram na regra pelo Sistema Saeb, no prazo da portaria de cada edição.
- Acompanhe a frequência do 5º e do 9º ano por turma desde o início do ano letivo, e não só no mês da prova.
- Faça a busca ativa antes da aplicação. Aluno infrequente em setembro tende a faltar no dia da prova. Veja o passo a passo da busca ativa escolar.
- Garanta transporte e merenda nos dias de aplicação, principalmente na zona rural. Reveja as rotas do transporte escolar para essas datas.
- Avise as famílias com antecedência sobre as datas da prova e por que a presença importa.
- Guarde a documentação de calamidade reconhecida ou de extravio de material, se acontecer, para comprovar a situação se for preciso.
- Refaça a conta quando os dados de participação forem divulgados e compare com o resultado oficial.
Leia também
- Enem integrado ao Saeb, o que muda para a rede com os dados dos concluintes
Perguntas frequentes
A secretaria precisa enviar algum documento para a Condicionalidade II?
Não. O cálculo é do Inep, com os dados do Saeb e do Censo Escolar. O trabalho da rede está no cadastro correto e na presença dos alunos no dia da prova.
Basta a média da rede passar de 80%?
Não. Cada ano avaliado precisa chegar a 80%. Na rede municipal, o 5º e o 9º ano são conferidos separadamente.
Qual Saeb vale para o VAAR de 2027?
O Saeb 2025, aplicado entre 20 de outubro e 7 de novembro de 2025, conforme a Resolução CIF nº 25/2026.
A rede que não oferece o 9º ano é inabilitada?
Não. A nota técnica restringe o cálculo aos anos que a rede oferece.
Perdi a Condicionalidade II. Perco o VAAR inteiro?
Sim, naquele exercício. A lei só distribui o VAAR às redes que cumprem as condicionalidades, e a nota técnica trata a participação como critério de elegibilidade. Se a sua rede viveu uma situação excepcional, a Resolução CIF nº 25 prevê deliberação específica da comissão. Confira o caso com a procuradoria do município e com o MEC.
Como a Toth ajuda nisso
A Toth não calcula a taxa de participação do Saeb: essa conta é do Inep, e a Condicionalidade II não tem telas no sistema. A página do VAAR no SIGA cobre as condicionalidades I e III. O que o sistema faz é cuidar da base que alimenta a II:
- Frequência lançada no diário do professor, que a secretaria acompanha por escola, por etapa, por turno e por zona.
- Transferência dentro da rede, com o aluno saindo de uma escola e sendo efetivado na outra, sem cadastro duplicado.
- Exportação para o Educacenso, com aviso de pendências cadastrais antes do envio.
- Corretor de provas e simulados, com acerto por descritor da matriz do Saeb, para acompanhar as turmas durante o ano.
Veja como isso funciona no sistema para a rede municipal ou solicite uma demonstração.
Fontes: Lei nº 14.113/2020; Resolução CIF nº 25/2026; Nota Técnica nº 4/2026/CGMEB/DAEB-Inep; Portaria Inep nº 435/2025 (Saeb 2025). Informações conferidas em 3 de novembro de 2026. Este conteúdo não é orientação jurídica: confira cada caso com a procuradoria do município, o MEC e o Inep.
Conheça por dentro o sistema de gestão escolar da Toth.
