Condicionalidade III do VAAR: como o Saeb mede a equidade da sua rede

Entre as condições para o município receber o VAAR, uma não depende de lei, de edital nem de documento enviado ao Simec. Ela depende do que os alunos mais vulneráveis da rede aprenderam. É a Condicionalidade III, a da redução das desigualdades educacionais.

O Inep faz a conta sozinho, com os dados do Saeb. A secretaria não registra nada e só descobre o resultado quando ele sai. Por isso vale entender a regra antes: ela é simples, e dá para saber com antecedência onde a rede está.

Este texto segue a Nota Técnica Inep nº 2/2026, aprovada pela Resolução CIF nº 25, de 23 de julho de 2026. Ela vale para o repasse do exercício de 2027.

O VAAR e onde entra a Condicionalidade III

A complementação da União ao Fundeb tem três parcelas. Uma delas, de 2,5 pontos percentuais, é o VAAR: vai para as redes que cumprem condicionalidades de gestão e melhoram seus indicadores de atendimento e aprendizagem. A Lei nº 14.113/2020 lista cinco condicionalidades, e a rede precisa cumprir todas.

A terceira pede a "redução das desigualdades educacionais socioeconômicas e raciais" medidas nos exames do Saeb, respeitadas as especificidades da educação escolar indígena. Já falamos da primeira, a da escolha dos diretores, em Gestão democrática e a Condicionalidade I do VAAR.

Equidade: o que a regra quer medir

Equidade não é dar o mesmo a todos. É garantir que o aluno que começou em desvantagem também chegue ao aprendizado esperado para a sua etapa.

A nota técnica parte de um dado conhecido: os alunos com desempenho insuficiente no Saeb são, em sua maioria, de baixo nível socioeconômico e pretos, pardos ou indígenas. Reduzir a desigualdade, nessa leitura, é fazer esses alunos avançarem até pelo menos o nível adequado.

Por isso o indicador não compara a média da rede. Ele olha só para os grupos vulneráveis e pergunta: a proporção deles com desempenho adequado subiu, ficou estável ou caiu?

Quem entra na conta

Para a rede municipal contam os alunos do 5º e do 9º ano do ensino fundamental avaliados no Saeb, em Língua Portuguesa e Matemática. Para o exercício de 2027, a comparação é entre o Saeb 2023 e o Saeb 2025. São dois grupos.

Pretos, pardos e indígenas (PPI)

A cor/raça vem do questionário do aluno no Saeb. Quando o questionário não traz essa informação, o Inep completa com o Censo Escolar, pelo código do estudante. Ou seja: o cadastro que a escola envia ao Censo pesa no resultado.

Baixo nível socioeconômico (NSE)

O Inep ordena os alunos da própria rede pelo Inse, o indicador socioeconômico calculado a partir do questionário. O grupo de baixo NSE é a parte de baixo dessa fila, e o corte depende do tamanho da rede:

• de 20 a 29 alunos válidos no Saeb: metade inferior (mediana);
• de 30 a 39 alunos: terço inferior;
• 40 alunos ou mais: quarto inferior.

A régua muda para que o grupo tenha pelo menos 10 alunos. Repare que o baixo NSE é relativo: é o quarto mais pobre da sua rede, não do país.

O que conta como desempenho adequado

O Inep ainda não tem um ponto de corte oficial para "adequado". A nota adota o valor mais usado nas avaliações estaduais, na escala do Saeb:

• Língua Portuguesa: 200 no 5º ano, 275 no 9º ano, 300 no ensino médio;
• Matemática: 225 no 5º ano, 300 no 9º ano, 350 no ensino médio.

A rede municipal usa os cortes do 5º e do 9º ano. O ensino médio entra na conta das redes estaduais. Se o Inep publicar uma interpretação oficial da escala com o nível adequado, ela passa a valer no lugar desses números.

Como o Inep chega ao veredito

1. Para cada grupo e disciplina, calcula a proporção de alunos que atingiram o ponto de corte, usando os pesos do Saeb, que corrigem a ausência de parte dos alunos.
2. Tira a média entre Língua Portuguesa e Matemática. Cada grupo fica com um número por ciclo.
3. Subtrai o resultado de 2023 do de 2025. Positivo é melhora. Zero é estabilidade.
4. A rede é habilitada se os dois grupos aumentam ou mantêm a proporção. Basta um grupo cair além do tolerado para a rede ser inabilitada.

A faixa de flutuação: quanto a rede pode cair

Em rede pequena, um ou dois alunos mudam muito a proporção. Para não punir o município pequeno por essa oscilação natural, a nota define uma queda tolerada, que ainda conta como estabilidade. Ela depende do número médio de alunos avaliados em 2023 e 2025:

• mais de 10.000 alunos: até 1 ponto percentual;
• de 1.001 a 10.000: até 2,5 p.p.;
• de 501 a 1.000: até 5 p.p.;
• de 201 a 500: até 7,5 p.p.;
• de 101 a 200: até 10 p.p.;
• até 100 alunos: até 15 p.p.

Um exemplo com números hipotéticos: uma rede com 350 alunos avaliados tinha 40% dos alunos PPI no adequado, na média de Língua Portuguesa e Matemática, e passou para 34%. Caiu 6 pontos, dentro dos 7,5 tolerados. Esse grupo conta como estável. Se tivesse caído para 32%, seriam 8 pontos, e a rede seria inabilitada.

O teto de 90%

A nota fixa um patamar de 90%. A partir dele, quedas entre um ciclo e outro não contam para inabilitar. O exemplo do próprio Inep: uma rede com 94% dos vulneráveis no adequado, nos dois grupos, que cai para 90% no ciclo seguinte continua habilitada. A ideia é não penalizar quem já chegou muito alto e tem pouco espaço para subir.

Quando faltam dados

Algumas redes têm poucos alunos. A nota trata esses casos assim:

• sem alunos no Saeb no 5º e 9º ano, em qualquer um dos dois ciclos: habilitada automaticamente;
• menos de 10 alunos no grupo PPI e no de baixo NSE, em qualquer ciclo: habilitada automaticamente;
• menos de 10 alunos só no grupo PPI: a aferição usa apenas o grupo de baixo NSE;
• menos de 10 alunos só no grupo de baixo NSE: a aferição usa apenas o grupo PPI.

Escolas indígenas

Escolas indígenas que não têm a Língua Portuguesa como primeira língua não fazem parte do público do Saeb. Cabe à secretaria informar essas escolas ao Inep pelo Sistema Saeb. Para a nota, essa exclusão, feita a pedido da rede, reconhece a especificidade da escola e não é omissão.

O que a secretaria pode fazer agora

1. Baixe os microdados do Saeb 2023 e 2025 no portal do Inep e separe os alunos do seu município, no 5º e no 9º ano.
2. Refaça a conta. Calcule a proporção no adequado de cada grupo, nas duas disciplinas e nos dois anos, e compare com a faixa de flutuação da sua rede. O resultado oficial é do Inep, mas a sua conta mostra se há risco.
3. Descubra onde está a queda. Separe por escola, etapa e disciplina. Em geral o problema se concentra em poucas turmas.
4. Arrume o cadastro de cor/raça. Aluno sem informação no questionário é completado pelo Censo Escolar. Veja o nosso guia do Censo Escolar.
5. Defina metas em número de alunos. "Mais 12 alunos pardos do 5º ano no adequado em Matemática" orienta a escola melhor que "melhorar a proficiência".
6. Acompanhe durante o ano. Aplique avaliações diagnósticas por descritor da matriz do Saeb e olhe os resultados dos grupos vulneráveis, não só a média da turma.
7. Informe as escolas indígenas que se enquadram na regra ao Inep pelo Sistema Saeb, dentro do prazo de cada edição.
8. Guarde a memória de cálculo e, quando o Inep publicar a lista de habilitados, confira o resultado com a sua conta.

Para organizar esse acompanhamento no dia a dia, veja também os indicadores da rede municipal que a secretaria deveria olhar todo mês.

Perguntas frequentes

A secretaria precisa enviar algum documento?

Não. O cálculo é feito pelo Inep com os dados do Saeb. O trabalho da rede está no ensino, no cadastro e, quando for o caso, na informação das escolas indígenas.

Se a média da rede subiu, a condicionalidade está garantida?

Não. A média pode subir puxada pelos alunos que já iam bem. A regra olha só para os alunos PPI e de baixo NSE.

Basta um dos grupos melhorar?

Não. Os dois precisam subir ou ficar dentro da faixa de flutuação. A exceção é quando um grupo tem menos de 10 alunos: aí a aferição usa só o outro.

Rede pequena está em desvantagem?

A nota tenta compensar isso. A faixa tolerada chega a 15 pontos percentuais em redes com até 100 alunos avaliados, e redes com menos de 10 alunos nos grupos são habilitadas por insuficiência de dados.

Simulado da rede substitui o Saeb?

Não. Serve de alerta durante o ano, mas o acerto no simulado não está na escala do Saeb. O veredito sai só da prova oficial.

Como a Toth ajuda nisso

A Toth importa os microdados do Saeb do seu município e reconstrói o cálculo da Nota Técnica para antecipar o veredito, com a faixa de flutuação e o corte de baixo NSE da sua rede. O resultado oficial continua sendo o do Inep: a ideia é saber antes e agir a tempo. O simulador de metas mostra quantos alunos de cada grupo precisam chegar ao adequado em Língua Portuguesa e em Matemática. E o monitoramento usa os simulados corrigidos no corretor de provas, com acerto por descritor, para acompanhar os alunos vulneráveis ao longo do ano. Solicite uma demonstração e veja com os dados da sua rede.

Fonte: Inep. Metodologia de aferição da Condicionalidade III do VAAR para o exercício financeiro de 2027 – Nota Técnica nº 2/2026/CGEFE/DIRED-INEP, aprovada pela Resolução CIF nº 25, de 23 de julho de 2026; e Lei nº 14.113/2020, art. 14, § 1º, inciso III. Este conteúdo é informativo e não substitui a leitura da nota técnica.

Para ver como isso funciona no dia a dia, conheça o sistema de gestão escolar da Toth.