PDDE: o que Pode Comprar com Custeio e Capital (Tabela com Exemplos)
Custeio ou capital no PDDE Básico: o teste dos 2 anos, as vedações, a tabela pode, não pode, depende e o percentual de 2027, que se escolhe até 31/12.
Autor: Jonathas Alves
O dinheiro do PDDE chega à escola em duas partes: custeio e capital. Para saber se a escola pode comprar algo com ele, valem duas perguntas: o item está entre os usos permitidos? E está sendo pago com a categoria certa?
Este guia mostra a regra que vale para o PDDE Básico, a diferença entre custeio e capital, o que é proibido e uma tabela "pode, não pode, depende" com exemplos. Ele também traz o prazo de 31 de dezembro de 2026, quando cada Unidade Executora (UEx) escolhe os percentuais de custeio e capital de 2027. As informações foram conferidas em 3 de novembro de 2026.
Custeio e capital: a diferença
Custeio é o gasto que mantém a escola funcionando e não vira um bem durável. Entram aqui material de consumo, contratação de serviços e manutenção de equipamentos. Capital é a compra de equipamento e material permanente, que entra no patrimônio público. As duas definições estão no Guia de Execução dos Recursos do PDDE, do FNDE, versão de março de 2023. A Resolução CD/FNDE nº 16/2026 manda segui-lo.
A linha que separa os dois é a durabilidade. A Lei nº 4.320/1964, no art. 15, § 2º, considera material permanente o de duração superior a dois anos. O guia do FNDE detalha o teste. Um material é de consumo se atender a pelo menos um destes critérios:
- Durabilidade: perde ou reduz o funcionamento em até dois anos de uso normal.
- Fragilidade: quebra, deforma ou estraga com facilidade e não tem conserto.
- Perecibilidade: se deteriora ou muda de característica com o uso.
- Incorporabilidade: se incorpora a outro bem, como peça de reposição.
- Transformabilidade: foi comprado para ser transformado em outra coisa.
Se nenhum se aplica, o item é permanente e sai do capital. O guia indica a Portaria nº 448/2002, da Secretaria do Tesouro Nacional, e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público como referências para classificar cada item. Até 3 de novembro de 2026 não localizamos ato que revogue essa portaria, nem página do Tesouro que confirme a versão vigente. Na dúvida, o guia orienta consultar o setor de prestação de contas da secretaria.
A regra que vale para o PDDE Básico
O PDDE Básico é regido pela Resolução CD/FNDE nº 15, de 16 de setembro de 2021. Ela foi alterada pelas Resoluções nº 6/2022, 5/2023, 3/2024 e 11/2024. A de 2023 também incluiu as ações de proteção no ambiente escolar. As mudanças atingiram valores e um artigo sobre representação ao Ministério Público, sem mexer nas vedações, nos percentuais ou nos prazos usados aqui. Até 3 de novembro de 2026 não localizamos resolução nova que substitua a de 2021.
Pelo art. 4º, o dinheiro pode ser usado em:
- material permanente;
- pequenos reparos, adequações e serviços de manutenção e conservação do prédio;
- material de consumo;
- avaliação de aprendizagem;
- projeto pedagógico;
- atividades educacionais;
- ações de proteção no ambiente escolar.
O custeio também pode pagar o cartório quando a UEx altera o estatuto ou troca os quatro membros da diretoria.
O que o PDDE não paga
A resolução proíbe:
- ação que já tem dinheiro de outro programa do FNDE, como livro didático do PNLD e alimento do PNAE;
- gastos com pessoal;
- pagamento a agente público da ativa, ou a empresa que tenha servidor ativo como sócio;
- aluguel, telefone, água, luz e esgoto;
- despesa assistencialista, como uniforme ou material para o aluno levar para casa;
- tarifa bancária;
- imposto que não incida sobre o bem comprado ou o serviço contratado.
O guia de 2023 acrescenta passagens e diárias, combustível, festas, prêmios e presentes, além de construção e ampliação de área. Sobre reparo e obra, o guia dá exemplos: trocar algumas telhas quebradas pode, trocar todas as telhas não pode. Trocar parte do forro pode, trocar o forro inteiro por laje não pode. Construir sala de aula ou cobrir a quadra inteira é obra e vai pelo Plano de Ações Articuladas (PAR).
Tabela: pode, não pode, depende
O quadro junta a resolução e o guia. A categoria indica de qual parte do dinheiro sai o pagamento.
| Item ou gasto | Resposta | Categoria | Por quê |
|---|---|---|---|
| Papel, toner, material de limpeza e material pedagógico de uso coletivo | Pode | Custeio | Material de consumo (art. 4º, III). |
| Bebedouro, televisão, notebook, mesa e armário | Pode | Capital | Material permanente (art. 4º, I). O bem é tombado no patrimônio da prefeitura. |
| Trocar algumas telhas, parte do forro ou um cano quebrado | Pode | Custeio | Pequeno reparo (art. 4º, II, e exemplos do guia). |
| Cartório para alterar o estatuto da UEx | Pode | Custeio | Art. 4º, § 1º. |
| Salário, gratificação, contador ou pagamento a membro da UEx | Não pode | - | Gasto com pessoal (art. 4º, § 2º, II). |
| Conta de luz, água, telefone ou aluguel | Não pode | - | Manutenção predial vedada pela resolução. |
| Uniforme ou kit de material para o aluno | Não pode | - | Despesa assistencialista. O recurso é para uso coletivo na escola. |
| Alimento da merenda ou livro já entregue pelo PNLD | Não pode | - | Outro programa do FNDE já financia. |
| Festa, prêmio, presente, combustível, passagem ou diária | Não pode | - | Vedados pelo guia de execução. |
| Construir sala, cobrir a quadra inteira ou trocar todo o telhado | Não pode | - | É obra, não reparo. Obra vai pelo PAR. |
| Notebook quando só sobrou saldo de custeio | Depende | Capital | Custeio não paga bem permanente. A UEx pode somar capital de uma ação integrada ou recursos próprios, com as duas fontes na nota fiscal (guia). |
| Serviço de manutenção contratado pelo Contrata+Brasil | Depende | Custeio | Só serviços de manutenção e melhoria, com MEI, dentro do percentual de custeio (Res. CD/FNDE nº 16/2026). |
| Compra pela internet | Depende | Conforme o item | Permitida com pesquisa de preços. É o único caso em que a resolução admite pagar antes da entrega (art. 23, §§ 5º e 10). |
| Saldo antigo de ação integrada | Depende | A mesma em que chegou | Só se a ação terminou ou não pôde ser feita, com registro em ata (art. 25). Saldo do PDDE Estrutura segue a Res. nº 3/2026. |
| Equipamento para escola de até 50 alunos sem UEx | Não pode pelo PDDE Básico | - | Escola sem UEx recebe só custeio (art. 14, § 5º). |
Pagar com a categoria errada tem consequência. A secretaria analisa a justificativa e aprova com ressalva ou reprova a despesa, com devolução. O passo a passo dessa análise está no guia de prestação de contas do PDDE.
O percentual de 2027 se decide até 31 de dezembro
Pelo art. 14, § 3º, da Resolução nº 15/2021, a UEx informa no PDDEWeb, até 31 de dezembro, quanto quer receber em custeio e em capital no ano seguinte. A escolha fica no cadastro e só precisa ser atualizada quando a escola quiser mudar (art. 15, § 2º). Sem percentual registrado, vale o padrão: 80% em custeio e 20% em capital.
Uma conta nossa, com valor de exemplo: uma escola que receba R$ 10.000 no ano, no padrão, terá R$ 8.000 para custeio e R$ 2.000 para capital. Se o plano de 2027 prevê três computadores, os R$ 2.000 podem não bastar.
- Confira no PDDEWeb ou no PDDE Info o percentual registrado hoje.
- Liste o que a escola quer comprar e contratar em 2027.
- Classifique cada item em custeio ou capital, com o teste dos cinco critérios.
- Some cada grupo e calcule o percentual.
- Decida com a comunidade escolar e registre em ata. A gestão democrática dá legitimidade à escolha.
- Se for mudar, atualize o PDDEWeb até 31 de dezembro de 2026.
No mesmo dia termina o prazo para executar o dinheiro creditado em 2026 (art. 24). Pela Resolução nº 15/2021, o saldo é reprogramado na mesma categoria. Mas a Resolução CD/FNDE nº 7/2024, art. 16, com redação da Resolução nº 18/2025, prevê regra nova para o PDDE, fora as ações integradas: a partir do exercício de 2027, o saldo do último dia útil do ano pode ser usado até o décimo dia útil de fevereiro, e o Banco do Brasil estorna o que sobrar no décimo quinto dia útil. Até 3 de novembro de 2026 não localizamos orientação do FNDE sobre se isso já vale para o saldo de dezembro de 2026. Confirme pelo [email protected].
Contrata+Brasil: contratar serviço de MEI
A Resolução CD/FNDE nº 16, de 25 de setembro de 2026, publicada em 29 de setembro, autorizou o uso do Contrata+Brasil na execução do PDDE. O sistema do governo federal liga a escola a microempreendedores individuais (MEI). Pelo guia do FNDE de 2026, no PDDE Básico ele serve, por enquanto, só para contratar serviços de manutenção e melhoria da escola, dentro do percentual de custeio.
- A preferência é por MEI da localidade da escola.
- A UEx compara pelo menos três propostas e registra em ata o motivo da escolha.
- A contratação e o pagamento acontecem fora do sistema. O MEI emite a nota fiscal depois do serviço.
O que muda no PDDE Equidade
O PDDE Equidade segue a Resolução CD/FNDE nº 8, de 7 de maio de 2026, e tem conta própria. A definição de custeio e capital é a mesma, mas a UEx não escolhe o percentual. Ele é fixo por eixo: Salas de Recursos Multifuncionais e Água, Campo e Agroecologia recebem 80% em capital e 20% em custeio. O PDDE Diversidades recebe 20% em capital e 80% em custeio. E cada eixo só compra os itens do Anexo III da resolução. No eixo Água, Campo e Agroecologia, por exemplo, a lista inclui mão de obra para poço, cisterna e fossa séptica, painéis solares e mobiliário escolar.
Os saldos antigos do PDDE Estrutura seguem a Resolução nº 3/2026, na categoria original. O subeixo Escolas Sustentáveis, com valores e limites, está no guia sobre calor extremo nas escolas.
O papel da secretaria
A prefeitura é a Entidade Executora (EEx). Ela representa as escolas sem UEx e analisa as contas das UEx. Pelo art. 47, a UEx envia o Termo de Doação à prefeitura no momento em que recebe um bem permanente. A prefeitura tomba o bem e devolve à escola o número da plaqueta. Um controle de material escolar e patrimônio por escola evita bem sem registro na hora da fiscalização. No consumo, o controle de estoque escolar mostra o que já foi comprado.
A Resolução CD/FNDE nº 15/2026 fixou 30 de abril de 2027 para a prefeitura enviar o PDDE de 2023 a 2026. Veja os detalhes no guia do SiGPC Ágil. Até 3 de novembro de 2026 não localizamos o calendário de repasses do PDDE Básico de 2027.
Leia também
- Sala de recursos multifuncionais, para que serve, tipos 1 e 2 e o dinheiro do PDDE
- Unidade Executora (UEx), como criar e quem responde pelo PDDE
Perguntas frequentes
Posso usar o custeio para comprar um computador?
Não. Computador é material permanente e sai do capital. Se faltar capital, a UEx pode somar capital de uma ação integrada ou recursos próprios, com as duas fontes discriminadas na nota fiscal.
O PDDE paga reforma da escola?
Paga pequenos reparos e adequações, como trocar algumas telhas ou um cano. Construção, ampliação e troca completa de telhado ou forro são obra e ficam fora.
Como a Toth ajuda nisso
A Toth não se conecta ao PDDEWeb, ao BB Gestão Ágil, ao SiGPC nem ao Contrata+Brasil. Ela ajuda na organização em volta. O patrimônio registra os bens de cada escola, com transferência e baixa. O módulo de compras e o almoxarifado central acompanham os pedidos das escolas. O financeiro público registra fontes de recurso, entradas e despesas, com extrato por unidade. Os módulos dependem do que a rede contrata.
Veja a página da rede pública ou conheça o sistema de gestão escolar da Toth.
Fontes: Resolução CD/FNDE nº 15/2021 e alterações; Resoluções CD/FNDE nº 3/2026, 8/2026, 15/2026 e 16/2026; guias do FNDE de execução do PDDE (março de 2023) e do Contrata+Brasil (2026); Lei nº 4.320/1964. Informações conferidas em 3 de novembro de 2026. Este conteúdo não é orientação jurídica ou contábil: confirme cada item com o setor de prestação de contas da secretaria.
