Calor Extremo nas Escolas: Climatização, Atas do FNDE e PDDE Escolas Sustentáveis
Atas do FNDE para ar-condicionado vencidas, PDDE Escolas Sustentáveis de até R$ 3.700, regra do CNE para suspender aula e checklist da rede antes do verão.
Autor: Jonathas Alves
O verão começa em dezembro, e com ele voltam as salas abafadas, a educação física cancelada e o pedido de ventilador. Para a secretaria municipal, a pergunta é prática: o que existe de apoio federal para climatizar as escolas, e o que a rede precisa ter pronto antes do calor chegar.
Este guia reúne o que conferimos em 3 de novembro de 2026 sobre as atas de registro de preços do FNDE, o PDDE Escolas Sustentáveis e as regras para suspender aula. No fim, há um modelo de protocolo de calor e um checklist para cumprir até dezembro.
O que existe de apoio federal em 2026
Até 3 de novembro de 2026 não localizamos um programa federal específico de climatização de escolas para 2026. O que existe são instrumentos separados, cada um com limite e prazo próprios:
| Instrumento | Situação em 3/11/2026 | Para que serve |
|---|---|---|
| Ata do FNDE para ar-condicionado | Última vigência informada pelo FNDE terminou em 4/9/2026. Não localizamos ata nova vigente. | Comprar aparelhos com preço já registrado, sem licitação própria. |
| Ata do FNDE para ventiladores | Vigente até 30/4/2026, segundo o FNDE. Vencida. | Comprar ventiladores de parede. |
| PDDE Equidade, subeixo Escolas Sustentáveis | Regido pela Resolução CD/FNDE nº 8/2026. Até R$ 3.700 por escola. | Pequenos reparos, adequações e projetos socioambientais. |
| Política Nacional de Educação Ambiental Escolar | Instituída pela Portaria MEC nº 734/2026. | Adesão da rede, exigida para o Escolas Sustentáveis. |
| Orientação nacional sobre calor | Não localizamos orientação do MEC específica para calor. | Vale a regra geral do CNE para crises e emergências. |
Atas do FNDE para ar-condicionado: o que aconteceu
Em 27 de junho de 2025, o FNDE anunciou a Ata de Registro de Preços nº 11/2025, de aparelhos split de parede com tecnologia inverter, de 24 mil e 30 mil BTUs. A ata começou pelas redes do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, e o FNDE disse que pretendia liberar novas atas para o país todo. A validade era de um ano, até 30 de junho de 2026, com possibilidade de prorrogação por igual período.
Em notícia de setembro de 2025, atualizada em 3 de julho de 2026, o FNDE listou as atas de registro de preços vigentes. Condicionadores de ar de 18 mil, 24 mil e 30 mil BTUs aparecem com vigência de 30 de junho a 4 de setembro de 2026. Ventiladores de parede de 60 cm aparecem com vigência até 30 de abril de 2026. As duas datas já passaram.
Até 3 de novembro de 2026 não localizamos ata nacional do FNDE vigente para ar-condicionado nem pregão novo com esse objeto. No site do FNDE, a ata nº 11/2025 já está na seção de atas expiradas, com vigência de 30 de junho de 2025 a 30 de junho de 2026 e sem registro de prorrogação. Antes de descartar o caminho, consulte o Sigarp, o sistema do FNDE onde a adesão é feita, porque uma ata nova pode sair a qualquer momento.
Como funciona a adesão quando há ata vigente
Segundo o FNDE, a adesão é feita toda pelo Sigarp, sem envio de ofício. Os fornecedores já estão cadastrados e o pagamento pode vir de recursos próprios ou de termo de compromisso com o FNDE. O cadastro muda conforme a origem do dinheiro, e os manuais do Sigarp explicam cada caso.
Sem ata vigente, a compra volta a ser um processo da própria prefeitura, com pesquisa de preço, setor de compras e jurídico. Quem quer aparelho instalado no início do ano letivo de 2027 precisa começar agora.
Antes de comprar, olhe a rede elétrica
Escola antiga pode não suportar vários aparelhos ligados ao mesmo tempo. Peça a um engenheiro a avaliação elétrica de cada prédio antes de definir quantos aparelhos vão para cada escola. Inclua no plano a instalação, a manutenção e a conta de luz.
PDDE Escolas Sustentáveis em 2026: quanto é e quem recebe
Pela Resolução CD/FNDE nº 8, de 7 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial em 8 de maio, o Escolas Sustentáveis é um subeixo do PDDE Diversidades, dentro do PDDE Equidade. O objetivo, nas palavras da resolução, é integrar a temática socioambiental ao projeto político-pedagógico, à gestão e à adaptação do espaço físico. A mesma resolução revogou as normas anteriores do PDDE Equidade, entre elas a Resolução CD/FNDE nº 17/2024.
Valores por escola
| Alunos na escola | Valor de referência | Capital, 20% (conta nossa) | Custeio, 80% (conta nossa) |
|---|---|---|---|
| Até 30 | R$ 1.850,00 | R$ 370,00 | R$ 1.480,00 |
| Entre 31 e 60 | R$ 2.775,00 | R$ 555,00 | R$ 2.220,00 |
| Acima de 61 | R$ 3.700,00 | R$ 740,00 | R$ 2.960,00 |
A divisão de 20% para capital e 80% para custeio está no art. 8º da resolução, para todo o PDDE Diversidades. A conta das colunas é nossa. A leitura prática: o Escolas Sustentáveis não paga a climatização de uma escola. Ele cobre pequenos reparos, adequações do espaço, material de consumo, material permanente e ações pedagógicas, conforme o Anexo III e os guias de orientação da Secadi.
Quem pode receber
A resolução exige que a escola esteja ativa e com matrícula no Censo Escolar do ano anterior, funcione em prédio próprio ou cedido e tenha Unidade Executora própria ou consorciada. Para o Escolas Sustentáveis, a rede também precisa ter aderido à Política Nacional de Educação Ambiental Escolar. Entre as escolas elegíveis, a prioridade vai para:
- escolas de municípios que decretaram situação de emergência ou estado de calamidade por evento climático extremo, com prioridade para o evento mais recente;
- escolas em contexto de maior vulnerabilidade socioambiental;
- escolas há mais tempo sem receber o PDDE Escolas Sustentáveis;
- escolas com maior proporção de estudantes pretos, pardos e indígenas no Censo Escolar.
A lista de escolas elegíveis é feita pela Secadi, do MEC. A secretaria e cada escola aderem no sistema do programa. Em 2026, a adesão ao PDDE Equidade abriu em maio e o primeiro ciclo terminou em junho. A política exigida no Escolas Sustentáveis só foi instituída pela Portaria MEC nº 734, de 25 de setembro de 2026, publicada em 28 de setembro. Até 3 de novembro de 2026 não localizamos lista de escolas nem repasse do Escolas Sustentáveis em 2026, nem o procedimento oficial de adesão das redes à nova política.
Prestação de contas e saldo
A prestação de contas segue as regras do PDDE. A escola classifica as despesas no BB Gestão Ágil ao longo da execução, e a nota fiscal leva a expressão "Pagos com recursos do PDDE Equidade", seguida do nome do eixo. A secretaria analisa e registra o parecer no SiGPC. Veja o passo a passo na prestação de contas do PDDE e no guia do SiGPC Ágil. Os saldos do PDDE Equidade recebidos desde 2025 continuam na conta e podem ser usados pelas regras da resolução nova. Vale conferir esse saldo escola por escola antes de dezembro.
Calor e suspensão de aula: o que diz a regra
Até 3 de novembro de 2026 não localizamos orientação nacional do MEC específica sobre calor extremo ou sobre suspensão de aula por calor. As orientações que encontramos são de secretarias estaduais e municipais.
A regra nacional que vale é a Resolução CNE/CEB nº 3, de 10 de julho de 2026, publicada em 13 de julho, sobre continuidade educativa em crises e emergências. Ela não proíbe suspender aula em situação de risco. Também não reduz os 200 dias letivos nem a carga horária anual. O que ela pede:
- a decisão de suspender, adaptar ou retomar atividades sai em ato próprio, com motivo, abrangência, duração prevista e data de reavaliação;
- a comunicação às famílias e à comunidade escolar é feita por canais oficiais;
- a suspensão automática, sem as medidas da resolução, não atende à norma.
Se o calor tirar dias de aula, a reposição entra no calendário. Revise o guia de 200 dias, 800 horas e reposição e deixe margem no calendário escolar de 2027.
Modelo de protocolo de calor da rede
O quadro abaixo é um ponto de partida. Os gatilhos de cada nível são definidos pela secretaria, de preferência com base em aviso oficial de onda de calor para o município e com orientação da saúde local. Não há número nacional obrigatório.
| Nível | Quando | O que a escola faz | Quem decide |
|---|---|---|---|
| Atenção | Dias quentes de rotina no verão | Água disponível o dia todo, garrafa liberada em sala, janelas e cortinas ajustadas, ventiladores revisados. | Direção da escola |
| Alerta | Aviso oficial de calor para o município | Educação física e recreio em local coberto ou em horário mais fresco, pausas para hidratação, atenção a alunos com condição de saúde. | Direção, com aviso à secretaria |
| Crise | Risco à saúde em prédio ou região | Ato formal de adaptação ou suspensão, comunicação às famílias e plano de reposição. | Secretaria de educação |
Para os alunos com condição de saúde, junte o protocolo de calor ao de medicação e emergência médica na escola.
Checklist antes de dezembro
- Mapeie as salas mais quentes de cada escola e o que já existe de ventilador e ar-condicionado. O controle de patrimônio mostra onde cada aparelho está.
- Faça a manutenção dos aparelhos e ventiladores existentes antes das férias.
- Consulte o Sigarp para saber se saiu ata nova do FNDE. Se não, abra o processo de compra com o setor de compras.
- Peça a avaliação elétrica dos prédios que vão receber aparelhos.
- Confira o saldo do PDDE e do PDDE Equidade na conta de cada Unidade Executora.
- Verifique a adesão da rede à Política Nacional de Educação Ambiental Escolar, exigida para o Escolas Sustentáveis.
- Guarde o decreto de emergência ou calamidade por evento climático, se o município tiver um. Ele conta na priorização.
- Escreva o protocolo de calor e um modelo de ato de suspensão com motivo, abrangência, duração e data de reavaliação.
- Reserve dias de reposição no calendário de 2027.
- Avise escolas e famílias sobre o protocolo antes do primeiro dia quente.
Se a rede vai antecipar compras com recursos que sobram no fim do ano, veja também o que fazer com o saldo do Fundeb em dezembro e confirme com a contabilidade se a despesa se enquadra.
Perguntas frequentes
Existe programa federal de ar-condicionado para escolas em 2026?
Até 3 de novembro de 2026 não localizamos programa federal específico de climatização. O FNDE manteve atas de registro de preços de ar-condicionado, mas a última vigência informada terminou em 4 de setembro de 2026.
O PDDE Escolas Sustentáveis paga ar-condicionado?
O valor máximo é de R$ 3.700 por escola, e só 20% é capital. Pela nossa conta, são no máximo R$ 740 para bens permanentes. Os itens permitidos estão no Anexo III da Resolução CD/FNDE nº 8/2026 e nos guias da Secadi.
A rede pode suspender aula por calor?
Pode, em situação de risco. A Resolução CNE/CEB nº 3/2026 pede ato formal com motivo, abrangência, duração e data de reavaliação, aviso às famílias e reposição para cumprir os 200 dias letivos.
Como a Toth ajuda nisso
A Toth não adere a atas, não se conecta ao Sigarp, ao sistema do PDDE Equidade nem ao BB Gestão Ágil. Ela ajuda na organização em volta. O patrimônio registra os bens de cada escola, com transferência e baixa, o que mostra onde estão os aparelhos. O módulo de compras e o almoxarifado central acompanham pedidos das escolas. O financeiro público registra fontes de recurso, entradas e despesas, com extrato por unidade. O calendário escolar reúne feriados, recessos, reuniões e eventos, o que ajuda a planejar a reposição. Os módulos dependem do que a rede contrata.
Conheça a gestão da rede municipal na Toth ou solicite uma demonstração.
Fontes: notícias do FNDE sobre a Ata de Registro de Preços nº 11/2025 (27/6/2025) e sobre as atas vigentes (17/9/2025, atualizadas em 3/7/2026); Resolução CD/FNDE nº 8/2026 (DOU de 8/5/2026); Portaria MEC nº 734/2026 (DOU de 28/9/2026); Resolução CNE/CEB nº 3/2026 (DOU de 13/7/2026). Informações conferidas em 3 de novembro de 2026. Este conteúdo não é orientação jurídica ou contábil: confira com o jurídico, a contabilidade e o FNDE.
Conheça por dentro o sistema de gestão escolar da Toth.
