Recomposição da Aprendizagem: Modelo de Plano de Ação para a Rede Municipal

As 5.325 redes municipais que aderiram ao Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens tinham até 15 de setembro de 2026 para enviar o plano de ação pelo Simec. O problema é que plano enviado no Simec não muda a aula de ninguém. O que muda é o que a rede faz em fevereiro de 2027, com a lista de alunos na mão.

Este guia resume o que está em vigor, onde entram o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e o Saeb 2027, e entrega um modelo de plano de ação para a rede municipal em quatro blocos: diagnóstico, agrupamento, tempo e monitoramento. As informações foram conferidas em 3 de novembro de 2026.

O que está em vigor para a recomposição em 2027

A política nacional é o Decreto nº 12.391, de 28 de fevereiro de 2025, que instituiu o Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens. O texto no Planalto não tem nota de alteração. Quatro pontos do decreto importam para o plano da rede:

• Adesão voluntária, por termo assinado pelo prefeito ou por representante.
• Diagnóstico obrigatório para quem aderiu. A rede precisa mapear as defasagens com avaliação diagnóstica de caráter formativo (art. 16).
• Ciclos de avaliação ao longo do ano letivo, com a ferramenta de avaliação do MEC ou com uma solução própria que a substitua (art. 8º).
• Política local. A adesão é condição para receber apoio técnico e financeiro da União e exige que a rede elabore a própria política de recomposição (art. 17).

O decreto prevê que o ministro da Educação edite normas complementares. Até 3 de novembro de 2026 não localizamos no Diário Oficial uma portaria do MEC que regulamente o Pacto.

O que aconteceu no ciclo de 2026

Segundo o MEC, 5.325 redes municipais aderiram ao Pacto. O prazo para enviar o plano de ação pelo Simec foi prorrogado até 15 de setembro de 2026. Depois veio a estratégia Brasil Aprende+, ligada ao Pacto, que prioriza os 442 municípios com Ideb abaixo de 5 nos anos iniciais. Esses municípios preencheram uma complementação do plano até 30 de outubro de 2026.

A complementação foi organizada em cinco dimensões: gestão educacional; desenvolvimento profissional; currículo; organização e mediação pedagógica com materiais pedagógicos; e avaliação. Vale usar as mesmas dimensões no plano interno da rede. Assim, o que a secretaria faz e o que ela informa ao MEC ficam na mesma língua.

Até 3 de novembro de 2026 não localizamos calendário do MEC para revisar ou enviar plano de ação em 2027. Se sair, a rede que já tem o plano interno pronto só transcreve.

Onde entram o Compromisso Criança Alfabetizada e o PNE

A Lei nº 15.247/2025, que transformou o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada em lei, tem a recomposição como objetivo próprio. O art. 5º, II, fala em recompor as aprendizagens até o fim dos anos iniciais, com prioridade para as crianças que não se alfabetizaram até o 2º ano. O art. 11, IV, prevê avaliação diagnóstica no início e no fim do ciclo de alfabetização.

Na prática, o 3º, o 4º e o 5º ano são o centro do plano de recomposição dos anos iniciais. Os critérios do Selo Alfabetização e o papel do Indicador Criança Alfabetizada estão no guia de critérios do Selo Alfabetização e selo ouro.

O novo Plano Nacional de Educação, a Lei nº 15.388, de 14 de abril de 2026, vai na mesma direção. As estratégias 3.10 e 5.11 pedem avaliações diagnósticas e formativas nas escolas. A 3.15 e a 5.12 pedem ações de recomposição com acompanhamento dos alunos com defasagem. O plano municipal de educação precisa conversar com isso, e o prazo dele está no guia do plano municipal de educação 2026-2036.

O Saeb 2027 no calendário da rede

O Inep aplica o Saeb a cada dois anos. A edição de 2025 foi aplicada entre outubro e novembro de 2025, conforme a Portaria Inep nº 435/2025, e avaliou alunos do 2º, do 5º e do 9º ano do ensino fundamental, entre outras etapas. Pela regra dos dois anos, a próxima edição é a de 2027. Até 3 de novembro de 2026 não localizamos a portaria do Inep com as diretrizes e as datas do Saeb 2027.

O Saeb pesa duas vezes para a rede. O resultado entra no Ideb, e a participação conta para a condicionalidade II do VAAR, que exige pelo menos 80% dos alunos de cada ano avaliado. Veja como funciona a participação no Saeb para o VAAR e como ler o Ideb 2025 e planejar o Saeb 2027.

Modelo de plano de ação da rede em quatro blocos

O modelo abaixo cabe em poucas páginas. Cada bloco responde a uma pergunta: quem precisa de quê, como organizar os alunos, quanto tempo dar e como saber se está funcionando. Os números de exemplo são sugestão nossa, não regra do MEC. Ajuste à sua rede.

Bloco 1: diagnóstico

Pergunta do bloco: quais alunos, em quais habilidades, estão abaixo do esperado para o ano?

1. Aplique a avaliação diagnóstica nas primeiras semanas letivas de 2027, em Língua Portuguesa e Matemática, do 2º ao 9º ano. Use a ferramenta de avaliação que o MEC disponibiliza no Pacto ou o instrumento da sua rede.
2. Classifique cada aluno em três faixas, por componente. Exemplo: abaixo do básico, básico, adequado. O corte deve vir da escala do próprio instrumento.
3. Cruze com o Ideb 2025 e o Saeb 2025 por escola. Escola com resultado baixo e muitos alunos na primeira faixa é prioridade de apoio da secretaria.
4. Cruze com a distorção idade-série. Aluno com dois anos ou mais de atraso pede ação de aprendizagem e de fluxo ao mesmo tempo. O cálculo está no guia de distorção idade-série.
5. Entregue a cada escola uma lista nominal, por turma, com a faixa de cada aluno. Sem nome, o diagnóstico vira só gráfico.

Bloco 2: agrupamento

Pergunta do bloco: como juntar os alunos para ensinar o que falta, sem tirar ninguém da turma?

• Grupos dentro da turma regular. O professor trabalha a mesma aula em três níveis, com atividades diferentes para cada faixa.
• Reagrupamento entre turmas do mesmo ano. Em um horário comum, as turmas do 4º ano se misturam por faixa, e cada professor fica com um grupo. Exige grade alinhada entre as turmas.
• Grupo de reforço no contraturno, para a primeira faixa. Depende de transporte, de merenda e de professor com carga horária disponível.

Os grupos são temporários e mudam a cada ciclo de avaliação. Evite criar turma nova só de alunos com defasagem no ensino fundamental regular. Turma de correção de fluxo tem outra declaração no Censo Escolar, e a Portaria Inep nº 435/2025 tirou esse tipo de turma da população de referência do Saeb 2025. Se a rede precisa mesmo de correção de fluxo, veja como montar a turma e registrar no Censo.

Bloco 3: tempo

Pergunta do bloco: quantas aulas por semana vão para a recomposição, e de onde elas saem?

Um exemplo, em conta nossa: duas aulas semanais de reagrupamento, por oito semanas, somam 16 aulas por ciclo. Com três ciclos no ano, são 48 aulas. É pouco perto do ano letivo, mas é tempo protegido, com dia e horário fixos.

• Defina o horário no quadro de aulas antes do início do ano, e não depois.
• Use a hora-atividade do professor para planejar os grupos com o coordenador.
• Escreva no plano o que sai do lugar. Se o reagrupamento ocupa uma aula de Língua Portuguesa, diga isso, para a escola não somar atividade sem tirar nada.

Bloco 4: monitoramento

Pergunta do bloco: o aluno está mudando de faixa?

• Indicador principal: percentual de alunos em cada faixa, por escola e por ano, a cada ciclo de avaliação.
• Indicadores de execução: aulas de reagrupamento previstas e dadas, frequência dos alunos da primeira faixa e participação na avaliação.
• Rito: reunião da secretaria com os coordenadores depois de cada ciclo, com decisão registrada em ata: manter, ajustar ou trocar a estratégia.
• Devolutiva às escolas em até duas semanas depois de cada avaliação. Dado que chega tarde não muda o grupo.

Para escolher os outros números que a secretaria acompanha no ano, veja o guia de indicadores da rede municipal de ensino.

Quadro do plano de ação

Copie o quadro abaixo como ponto de partida. A última coluna liga cada ação às dimensões que o MEC usou no Simec.

Cronograma sugerido para 2027

O cronograma usa ciclos de oito semanas como exemplo. As datas do Saeb 2027 e de qualquer etapa no Simec dependem de ato do Inep ou do MEC, ainda não localizado até 3 de novembro de 2026.

Leia também

• Plano de ação do diretor escolar, um modelo com metas e responsáveis para 2027
• Plano de ação do coordenador pedagógico, o modelo bimestre a bimestre

Como a Toth ajuda nisso

A Toth não aplica a avaliação do MEC, não preenche o plano no Simec e não forma os grupos de alunos. O que o sistema faz é organizar dados que o plano usa:

• Corretor de provas, com leitura automática do gabarito, revisão e lançamento no diário só dos resultados homologados. Serve para as avaliações próprias da rede.
• Simulados online, com consulta de resultados. O envio da nota ao diário exige questões fixas.
• Exportação para o Educacenso, que leva ao Censo as turmas e matrículas que o Saeb e o Ideb usam.
• Gestão de ações, para registrar formações, reuniões de decisão e entregas com tags, comentários e relatório.

Veja como isso funciona no sistema para a rede municipal.

Informações conferidas em 3 de novembro de 2026 no Decreto nº 12.391/2025, na Lei nº 15.247/2025, na Lei nº 15.388/2026, na Portaria Inep nº 435/2025 e nas páginas do MEC e do Inep sobre o Pacto, o Brasil Aprende+ e o Saeb. Este conteúdo não é orientação jurídica: confira as regras com o MEC, com o Inep e com a procuradoria do município.

Conheça por dentro o sistema de gestão escolar da Toth.