Conselho Escolar: quem Participa, Função e Modelo de Ata de Eleição
Quem participa do conselho escolar pela LDB, quadro de composição para ajustar à lei local, função, modelo de ata de eleição e calendário de reuniões.
Autor: Jonathas Alves
Desde 2023, a LDB manda toda escola pública instituir o seu conselho escolar. A lei federal diz quem participa e que o conselho é deliberativo. O resto, como número de vagas, mandato e frequência das reuniões, fica para a lei do município.
Este guia mostra o que a lei federal exige, um quadro de composição típica para ajustar à sua lei, um modelo de ata de eleição e um calendário anual de reuniões. As normas foram conferidas em 3 de novembro de 2026.
O que a LDB diz sobre o conselho escolar
A Lei nº 14.644, de 2 de agosto de 2023, mudou a LDB (Lei nº 9.394/1996) em quatro pontos que interessam à rede:
- Art. 12, XII: entre as incumbências da escola está instituir o conselho escolar, na forma da lei de que trata o art. 14.
- Art. 14, caput e inciso II: cada sistema de ensino define, por lei estadual, municipal ou distrital, as normas de gestão democrática da educação básica pública, com participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares e fóruns dos conselhos escolares.
- Art. 14, § 1º: o conselho escolar é órgão deliberativo. O diretor da escola é membro nato. Os demais membros são eleitos por seus pares.
- Art. 90-A: até a lei do art. 14 entrar em vigor, os conselhos escolares já instituídos continuam seguindo as normas do respectivo sistema de ensino.
A Lei 14.644 não fixa prazo para o município aprovar a lei, nem mandato, número de vagas, paridade entre segmentos ou frequência de reuniões. Até 3 de novembro de 2026 não localizamos norma federal posterior que detalhe esses pontos. Por isso a composição detalhada é sempre a da lei municipal.
O Plano Nacional de Educação (Lei nº 15.388/2026) reforça o tema. A meta 18.b pede que todas as escolas públicas de educação básica tenham conselhos escolares instituídos e em pleno funcionamento, em consonância com a Lei 14.644, sem prazo nem percentual. A estratégia 18.5 fala em dar condições para os conselhos elaborarem, implementarem e avaliarem o projeto pedagógico e os instrumentos de planejamento da escola.
Quem participa do conselho escolar
O art. 14, § 1º, lista o diretor como membro nato e cinco segmentos eleitos:
- professores, orientadores educacionais, supervisores e administradores escolares;
- demais servidores públicos que exercem atividades administrativas na escola;
- estudantes;
- pais ou responsáveis;
- membros da comunidade local.
O Fórum dos Conselhos Escolares é outra instância, da rede. Tem 2 representantes do órgão responsável pelo sistema de ensino e 2 de cada conselho escolar da sua área (art. 14, §§ 2º e 3º).
Quadro de composição típica (exemplo para ajustar à lei local)
O quadro abaixo é um exemplo nosso para uma escola de porte médio. Os números de vagas, o mandato e a idade mínima do estudante não vêm da lei federal. Substitua pelo que a lei do seu município ou o regimento mandam.
| Segmento | Vagas titulares (exemplo) | Suplentes (exemplo) | Quem vota | Ponto a definir na lei local |
|---|---|---|---|---|
| Diretor | 1, membro nato | Não se aplica | Não é eleito | Se o diretor pode presidir o conselho |
| Professores e equipe pedagógica | 2 | 2 | Professores, orientadores, supervisores e administradores escolares | Se contratado temporário vota e pode ser votado |
| Servidores administrativos | 2 | 2 | Servidores públicos da secretaria, merenda, limpeza, portaria e apoio | Se terceirizado participa |
| Estudantes | 2 | 2 | Estudantes da escola | Idade ou etapa mínima para votar e ser votado |
| Pais ou responsáveis | 2 | 2 | Um voto por família ou por responsável | Se servidor da escola pode concorrer por este segmento |
| Comunidade local | 1 | 1 | Membros da comunidade local | Quem conta como comunidade local |
Outros pontos que a lei municipal ou o regimento precisam dizer: mandato e recondução, quórum para reunir e para deliberar, quem convoca, como se substitui conselheiro que sai e se a escola pequena, sem estudantes com idade para votar, tem regra própria.
Função do conselho escolar
A LDB diz uma coisa só sobre a função: o conselho é deliberativo. A lei municipal pode acrescentar outras, como consultiva, fiscal e mobilizadora. O que cada conselho decide depende da lei e do regimento. Exemplos de temas que a lei ou o regimento podem dar ao conselho:
- Projeto político-pedagógico: discutir e aprovar o documento e acompanhar a execução. O passo a passo está no guia de como fazer o projeto político-pedagógico.
- Regimento escolar: participar da revisão das regras de convivência, avaliação e frequência. Veja o que o regimento escolar deve conter.
- Calendário e organização da escola: opinar sobre datas, eventos e uso do prédio, dentro das normas da rede.
- Recursos: acompanhar a aplicação do dinheiro que chega à escola e a prestação de contas, quando a lei local der essa tarefa ao conselho.
- Resultados: acompanhar frequência, aprovação e abandono e cobrar o plano de ação da escola.
Conselho escolar não é CME, CACS nem UEx
| Colegiado ou entidade | Onde atua | Guia |
|---|---|---|
| Conselho escolar | Uma escola pública | Este texto |
| Conselho Municipal de Educação | Sistema municipal de ensino, com função normativa | atribuições do Conselho Municipal de Educação |
| Conselho do Fundeb (CACS) | Controle social dos recursos do Fundeb | composição e parecer do CACS-Fundeb |
| Unidade Executora (UEx) | Associação privada com CNPJ que recebe e presta contas do PDDE | o que é a Unidade Executora do PDDE |
Em alguns lugares a UEx se chama "conselho escolar". Mesmo assim, são duas coisas. O colegiado do art. 14 da LDB é parte da gestão da escola pública. A UEx é uma associação civil, com estatuto, diretoria e conta bancária própria. Se na sua rede os dois têm o mesmo nome e as mesmas pessoas, confira na lei local e no estatuto onde termina um e começa o outro.
Também não confunda com o VAAR. A condicionalidade I trata de como o diretor é escolhido, não do conselho escolar. A Lei 14.113/2020 e a Resolução CIF nº 24/2026, que traz a metodologia do VAAR de 2027, não citam conselho escolar. O detalhe está no guia da condicionalidade I do VAAR.
Como fazer a eleição do conselho escolar
A LDB só diz que os membros são eleitos por seus pares. O rito vem da lei municipal, do regimento ou de norma da secretaria. Um roteiro que costuma funcionar:
- Comissão eleitoral: formada com pelo menos um integrante de cada segmento, sem candidatos.
- Edital: vagas por segmento, quem vota, prazo de inscrição, data, local, horário e forma de votação.
- Inscrição e lista de votantes: lista por segmento, publicada antes da eleição para contestação.
- Votação por segmento: cada segmento vota nos próprios representantes, em assembleia ou urna.
- Apuração e ata: eleitos e suplentes de cada segmento, na ordem dos votos.
- Recurso e posse: prazo de recurso, homologação e posse, com cópia da ata à secretaria.
Se a rede usa eleição digital, guarde o relatório de apuração junto com a ata. O guia de gestão democrática na escola trata de consultas e votações em geral.
Modelo de ata de eleição do conselho escolar
O modelo é nosso e serve de ponto de partida. Troque as lacunas e ajuste os itens ao que a lei do município e o regimento pedem. Registre só nome e segmento de cada eleito. A lista de votantes fica com a comissão, não na ata.
ATA DE ELEIÇÃO DO CONSELHO ESCOLAR, MANDATO ______ A ______
Aos ______ dias do mês de ______ de ______, das ______ às ______ horas, na escola ______, código Inep ______, realizou-se a eleição dos representantes do conselho escolar, conforme ( ) Lei Municipal nº ______ ( ) norma do sistema de ensino ou ato da secretaria nº ______ e o edital nº ______, publicado em ______.
1. Comissão eleitoral. Presidente: ______. Membros: ______ (segmento de cada um).
2. Forma de votação. ( ) assembleia por segmento ( ) urna ( ) votação eletrônica. Local ou meio: ______.
3. Votantes. Professores e equipe pedagógica: ______ aptos, ______ votantes. Servidores administrativos: ______ aptos, ______ votantes. Estudantes: ______ aptos, ______ votantes. Pais ou responsáveis: ______ aptos, ______ votantes. Comunidade local: ______.
4. Resultado por segmento.
Segmento Titulares eleitos (nome e votos) Suplentes (nome e votos) Professores e equipe pedagógica ______ ______ Servidores administrativos ______ ______ Estudantes ______ ______ Pais ou responsáveis ______ ______ Comunidade local ______ ______ 5. Votos brancos e nulos por segmento: ______. Empate: resolvido por ______, conforme a lei ou o regimento.
6. Ocorrências e impugnações: ______.
7. Recurso e posse. Prazo de recurso até ______. Não havendo recurso, posse em ______, com o diretor ______ como membro nato.
Nada mais havendo, eu, ______, secretário(a) da comissão, lavrei esta ata, que vai assinada pelos membros da comissão.
Assinaturas: ______
Na posse, faça uma segunda ata curta, a de instalação, com os empossados e a escolha do presidente, se a lei não reservar o cargo a alguém.
Calendário anual de reuniões do conselho escolar
Nenhuma lei federal fixa de quanto em quanto tempo o conselho escolar se reúne. O calendário abaixo é um modelo nosso, com 8 reuniões ordinárias. Ajuste à sua lei e ao calendário letivo.
| Mês | Pauta sugerida |
|---|---|
| Fevereiro | Posse ou recomposição, calendário de reuniões do ano e calendário letivo da escola |
| Março | Revisão do projeto político-pedagógico e do plano de ação da escola |
| Abril | Prioridades de gasto dos recursos que chegam à escola |
| Junho | Balanço do 1º semestre: frequência, notas e abandono |
| Agosto | Revisão do regimento escolar e das regras de convivência |
| Setembro | Acompanhamento da prestação de contas e das compras do ano |
| Outubro | Preparação da próxima eleição, se o mandato terminar |
| Dezembro | Balanço do ano, resultados finais e pauta do ano seguinte |
Cada reunião precisa de convocação com pauta, lista de presença, quórum conferido e ata assinada. Reunião extraordinária entra sempre que houver decisão urgente.
Perguntas frequentes
Conselho escolar e conselho de classe é a mesma coisa?
Não. O conselho de classe reúne professores e equipe pedagógica para avaliar a turma e cada estudante. O conselho escolar cuida da gestão da escola, com todos os segmentos. Para o primeiro, use o modelo de ata de conselho de classe.
Como fazer a ata de criação do conselho escolar?
Quem cria o conselho é a lei ou o ato do sistema de ensino. A escola registra a instalação: data, base legal, comissão que conduziu o processo, eleitos, posse e escolha do presidente. O modelo acima, somado à ata de instalação, cobre esse registro.
Como a Toth ajuda nisso
A Toth não redige a lei municipal nem conduz as reuniões. O sistema para secretarias municipais tem o módulo Gestão Democrática, que pode ser usado para conduzir a eleição:
- eleição e consulta à comunidade, com peso por segmento;
- votação pelo sistema, pelo portal, pelo aplicativo ou em urna com código;
- apuração, homologação e posse, com relatórios e código de verificação;
- página pública dos candidatos.
Fontes: Lei nº 9.394/1996 (LDB), texto compilado, arts. 12, 14 e 90-A; Lei nº 14.644/2023; Lei nº 15.388/2026 (PNE), meta 18.b e estratégia 18.5; Lei nº 14.113/2020; Resolução CIF nº 24/2026. Informações conferidas em 3 de novembro de 2026. Este conteúdo não é orientação jurídica: confira a lei do seu município e o regimento com a procuradoria ou a secretaria de educação.
Conheça por dentro o sistema de gestão escolar da Toth.
