Split payment na escola: o que muda no caixa e na conciliação das mensalidades

Split payment é o nome do recolhimento do IBS e da CBS na hora do pagamento. Em vez de a escola receber o valor cheio e pagar o imposto depois, o banco separa a parte do tributo no momento da liquidação e repassa ao governo. A escola fica com o valor líquido.

As dúvidas comuns são quando isso começa e se atinge a mensalidade da família. Este guia mostra o que a lei e os manuais oficiais dizem, o que ainda não tem data, como ficam boleto, Pix e cartão, uma conta de exemplo e um modelo de conciliação. Informações conferidas em 3 de novembro de 2026. Elas não substituem o contador.

Quando o split payment começa: o que já tem data

Resposta curta: até 3 de novembro de 2026 não localizamos norma que fixe a data. A Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, criou o mecanismo nos arts. 31 a 36, mas o art. 35 deixa a implantação gradual para um ato conjunto da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS. O Regulamento da CBS, aprovado pelo Decreto nº 12.955, de 29 de abril de 2026, diz no art. 33 que a implantação terá no mínimo duas etapas, também sem data.

O que já aconteceu, em ordem:

As datas dos testes estão no comunicado da Receita Federal de 30 de setembro de 2026. Até 3 de novembro de 2026 não localizamos ato oficial com a data em que a primeira etapa entra em produção nem com a data de obrigatoriedade. O Manual de Habilitação cita um "Plano de Implantação" com cronograma, que não localizamos publicado. Previsões da imprensa, como "2028", não têm fonte oficial que tenhamos localizado.

Como funciona, segundo a LC 214

O art. 27 da lei lista cinco formas de extinguir o débito de IBS e CBS: compensação com créditos, pagamento pelo contribuinte, recolhimento na liquidação financeira (o split), recolhimento pelo adquirente e pagamento pelo responsável. O split é uma forma de recolher. Ele não cria imposto novo.

Pelo art. 31, quem faz a separação são os prestadores de serviço de pagamento, como bancos e instituições de pagamento. A escola não recolhe nada a mais por causa do split.

Os dois procedimentos

No procedimento padrão (art. 32), o banco consulta o sistema do governo antes de liberar o dinheiro e separa a diferença entre o imposto destacado na nota e o que já foi pago. No simplificado (art. 33), separa um percentual fixado pela Receita e pelo Comitê Gestor. Nos dois, o excedente volta ao fornecedor em até 3 dias úteis. Pelo Manual de Operações, o simplificado fica fora da primeira etapa.

Regras que mexem no caixa

• Venda parcelada: separação proporcional em cada parcela (art. 34, II).
• Antecipação de recebíveis: não muda a obrigação (art. 34, III).
• Saldo: o contribuinte continua responsável pelo saldo a recolher na apuração.

Boleto, Pix e cartão: o que entra em cada etapa

O Regulamento da CBS lista os arranjos alcançados no art. 28, § 5º: boleto, as modalidades de Pix, TED, TEF, cartão de crédito, de débito e pré-pago, e voucher. Na primeira etapa, o art. 33, § 1º, permite limitar o split a boleto, Pix, TED e TEF, às compras em que o adquirente é contribuinte do regime regular e ao uso facultativo. O Manual de Operações, versão 1.0.1, chama essa etapa de "Fase 1, B2B Opcional".

Um ponto prático: no boleto e no Pix de cobrança, quem decide usar o split é quem gera a cobrança. Se a escola emite o boleto, a escolha é dela.

Na etapa posterior, pelo art. 33, § 2º, do Regulamento, todos os arranjos, inclusive cartão, terão de se habilitar ao procedimento simplificado, e o split entra de forma simultânea nas compras de quem não é contribuinte do regime regular. Até 3 de novembro de 2026 não localizamos data para essa etapa.

E a mensalidade paga pela família?

Pelo Manual de Operações, versão 1.0.1, a Fase 1 vale só entre pessoas jurídicas. No boleto e no Pix de cobrança, o devedor original e quem recebe precisam ter CNPJ. O manual diz que a experiência da pessoa física não muda: sem campos novos, sem telas novas, sem mudança no comprovante.

A mensalidade cobrada do responsável pessoa física, portanto, fica fora da Fase 1. Nela, o split pode aparecer na escola em duas situações:

• Quando a escola recebe de empresa. Por exemplo, uma empresa que paga por convênio as mensalidades dos filhos de funcionários. Se a escola emitir a cobrança com os campos do split, o banco separa o tributo.
• Quando a escola paga fornecedor. O fornecedor pode emitir o boleto com split. A escola paga o mesmo valor total. Muda só o destino de uma parte do dinheiro.

O que muda no caixa

Na escola fora do Simples

A escola do lucro presumido ou do lucro real está no regime regular de IBS e CBS a partir de 2027. Quando um pagamento chega com split, o imposto daquela nota já sai extinto na liquidação, e o saldo a pagar na apuração diminui. Hoje o dinheiro do tributo passa pela conta da escola até o vencimento. Nas cobranças com split, essa folga some. Quem usa esse dinheiro para fechar o mês precisa rever o fluxo de caixa escolar. A CBS de 2027, a redução da educação e os créditos estão no guia sobre CBS em 2027 na escola do lucro presumido e do lucro real.

Nas compras da escola

Na escola do regime regular, pelo art. 47 da LC 214, o crédito do comprador depende da extinção do débito do fornecedor, e o split é uma das formas de extinção. O art. 48 dispensa essa prova enquanto nenhuma das duas modalidades (split e recolhimento pelo adquirente) estiver implementada. Nesse caso, o crédito depende do destaque correto na nota. Até 3 de novembro de 2026 não localizamos orientação oficial sobre como o art. 48 fica depois que a Fase 1, que é facultativa, entrar em produção. Leve essa pergunta ao contador.

Na escola do Simples Nacional

Até 3 de novembro de 2026 não localizamos, nos arts. 31 a 36 da LC 214, regra de split própria para o fornecedor do Simples. A escolha entre recolher IBS e CBS no DAS ou no regime regular muda esse quadro. Veja o guia sobre Simples Nacional, IBS e CBS na escola particular.

Conta nossa: um boleto com split

O Manual de Operações traz a fórmula do valor separado: R = menor valor entre (valor pago ÷ valor original) × imposto de referência, o próprio imposto de referência e o imposto ainda em aberto. Valor original é sem juros e multa. A conta é nossa, com valores hipotéticos e só CBS, num boleto da escola a uma empresa conveniada. Usamos boleto porque o Pix de cobrança aceita um único pagamento por transação.

Multa e juros não aumentam o valor separado além do imposto da nota. Se parte do débito já foi paga por outro meio, o governo pode reduzir o valor separado. Confira os números reais com o contador.

Modelo de conciliação com split

O Manual de Operações manda o banco mostrar a quem recebe, no extrato e no retorno, o valor original, o pago, o imposto separado, o líquido e a chave da nota vinculada. Sugerimos acrescentar estas colunas à planilha ou ao relatório de conciliação bancária:

Para a nota conversar com o pagamento, veja o guia da nota fiscal de mensalidade com IBS e CBS.

Checklist para 2027

1. Liste quem paga com CNPJ. Convênios com empresas e outras cobranças a pessoa jurídica são o que pode entrar na Fase 1.
2. Decida com o contador se a escola vai usar o split nas cobranças a empresas quando a Fase 1 abrir.
3. Pergunte ao banco quando ele vai oferecer o split e como o retorno vai mostrar o imposto separado.
4. Separe cobranças de pessoa física e de pessoa jurídica no cadastro financeiro.
5. Vincule nota e cobrança. Cada pagamento precisa apontar para a sua NFS-e.
6. Acrescente as colunas do modelo à conciliação.
7. Revise a previsão de caixa sem contar com o dinheiro do tributo até o vencimento.

Perguntas frequentes

O Pix da mensalidade vai ter imposto descontado em 2027?

Pelo manual atual, a Fase 1 vale só entre pessoas jurídicas, e o Pix do responsável pessoa física fica fora. Até 3 de novembro de 2026 não localizamos data para a etapa posterior.

A escola é obrigada a usar o split na Fase 1?

Não. O Regulamento da CBS permite uso facultativo na primeira etapa, e o manual diz que a adoção é facultativa para quem origina a transação. Os bancos é que são obrigados a se adequar.

Como a Toth ajuda nisso

O split é feito pelo banco, e a classificação tributária é do contador. O que a escola precisa é de cobrança organizada. O módulo de gestão financeira da Toth acompanha a cobrança das mensalidades e emite a NFS-e, conforme os módulos contratados. Com cada cobrança registrada no sistema, fica mais fácil conferir nota, pagamento e cadastro antes de levar os números ao contador. Veja o que o sistema oferece para escolas particulares e leia tudo sobre gestão financeira escolar.

Fontes: LC nº 214/2025 com as alterações da LC nº 227/2026; Regulamento da CBS (Decreto nº 12.955/2026); Ato Técnico Conjunto RFB/CGIBS nº 5/2026; Manuais de Operações (v1.0.1) e de Habilitação (v1.0.0) do split, de setembro de 2026; Receita Federal, 30/09/2026; EC nº 132/2023. Conferido em 3 de novembro de 2026. Não é orientação tributária individual.

Saiba mais sobre o sistema de gestão escolar da Toth.