Nota fiscal de mensalidade em 2027: como IBS e CBS entram na NFS-e da escola
Datas da NFS-e com IBS e CBS, o que muda para a escola do Simples, os campos novos da nota, uma conta de exemplo e um checklist para janeiro de 2027.
Autor: Jonathas Alves
Em janeiro de 2027, a nota fiscal da mensalidade muda por dentro. A NFS-e continua sendo a nota do serviço de ensino, mas passa a carregar um bloco novo com IBS e CBS: código da operação, classificação tributária, alíquotas, redução e valores. Quem paga a mensalidade quase nunca olha esse bloco. Quem emite precisa acertar todos os campos, nota por nota.
Este guia mostra as datas que já estão confirmadas, o que muda para a escola do Simples Nacional e para a escola fora dele, os campos novos explicados em linguagem de secretaria, uma conta de exemplo e um checklist para a primeira nota de janeiro. Ele não substitui o contador, que conhece o regime e os números da sua escola.
As datas da NFS-e com IBS e CBS
O cronograma dos documentos fiscais da reforma está no Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026. Em 7 de agosto de 2026, o comitê gestor da NFS-e publicou uma orientação sobre os prazos para destacar IBS e CBS na nota de serviço. Juntando as duas fontes, o quadro para a escola fica assim:
| Data | O que acontece | Para quem |
|---|---|---|
| 01/10/2026 | Começa a obrigação de informar IBS e CBS na NFS-e dos serviços sujeitos ao ISS sem regra específica, o que inclui o ensino. | Escola fora do Simples |
| 01/11/2026 | NFS-e emitida pelo Emissor Nacional, na versão web ou por integração (API). | Escola do Simples (ME e EPP) |
| 01/12/2026 | As etapas 1 a 3 da Nota Técnica 009 devem estar em produção. | Todos os emissores |
| 31/12/2026 | Último dia em que a nota sem IBS e CBS não é rejeitada pelo sistema nacional. | Todos |
| 01/01/2027 | IBS e CBS passam a valer na nota do optante do Simples. A CBS passa a ser cobrada e PIS e Cofins são extintos. | Todas as escolas |
Um detalhe pesa muito. Até 31 de dezembro de 2026, a nota sem os dados de IBS e CBS passa pelo sistema. Mas a orientação do comitê é clara: a falta dessas informações já mostra que a nota está fora do padrão e sujeita o emitente a sanções. Ou seja, não ser rejeitada não é o mesmo que estar certa.
Escola fora do Simples e escola do Simples
Escola no lucro presumido ou no lucro real
O ensino está no item 8 da lista de serviços do ISS: ensino regular pré-escolar, fundamental, médio e superior (subitem 8.01), e instrução, treinamento e orientação pedagógica (subitem 8.02). Esses serviços não têm data especial no cronograma. Por isso, a obrigação de informar IBS e CBS começou em 1º de outubro de 2026.
Em 2026, os valores são de teste. Pela Emenda Constitucional nº 132, a CBS de 0,9% e o IBS de 0,1% são compensados com PIS e Cofins. Em 2027 a CBS passa a ser cobrada de verdade, e o IBS fica em 0,05% estadual mais 0,05% municipal. A nota de janeiro, portanto, é a primeira em que esses números viram imposto a pagar.
Escola do Simples Nacional
A Resolução CGSN nº 191/2026 obrigou a microempresa e a empresa de pequeno porte do Simples a emitir a NFS-e pelo Emissor Nacional desde 1º de novembro de 2026. A mesma notícia da Receita Federal diz que a parte de IBS e CBS, inclusive o destaque na nota, só produz efeitos para o optante a partir de 1º de janeiro de 2027.
A escola do Simples ainda tem uma decisão aberta: quem pediu o regime regular de IBS e CBS pode cancelar o pedido até 20 de dezembro de 2026. Essa escolha muda o que vai na nota. Explicamos os prazos e os critérios no guia sobre Simples Nacional, IBS e CBS na escola particular.
Os campos novos, em linguagem de secretaria
Até 30 de novembro de 2026, o leiaute em produção segue a Nota Técnica 004 do comitê da NFS-e, versão 2.0, de 10 de dezembro de 2025. Em 29 de outubro de 2026, o portal informou que o grupo de IBS e CBS é aberto, mas quem preenche precisa preencher tudo: códigos, classificações e os dados do tomador quando a operação exigir. As mesmas regras valem para os emissores próprios das prefeituras.
A tabela abaixo é o nosso modelo para conversar com o contador. Ela diz o que cada campo é e de onde a informação deve sair.
| Campo | O que é | Quem define |
|---|---|---|
| Tomador | Quem paga. Na NFS-e nacional, tomador e adquirente são a mesma pessoa. | Cadastro do responsável financeiro |
| indDest | Diz se quem recebe o serviço é o próprio tomador ou outra pessoa. | Contador, com a regra da escola |
| cIndOp | Código que indica a operação de fornecimento, baseado no art. 11 da LC 214. | Contador |
| CST e cClassTrib | Situação tributária e classificação do IBS e da CBS. É aqui que entra a redução da educação. | Contador, pela tabela oficial |
| pRedAliqCBS e equivalentes do IBS | Percentual de redução da alíquota. | Calculado a partir da classificação |
| vBC | Base de cálculo do IBS e da CBS. | Calculada pelo sistema emissor |
| Valores de IBS e CBS | Imposto destacado na nota. | Calculados pelo sistema emissor |
Um ponto para levar ao contador: em geral, o responsável paga e o aluno recebe o serviço. Pergunte como a escola deve informar o destinatário no campo indDest.
O que a Nota Técnica 009 acrescenta para o Simples
A Nota Técnica 009 cria campos próprios para o optante do Simples. A versão em vigor é a 1.01, de 11 de setembro de 2026, aprovada pelo Ato Técnico Conjunto RFB/CGIBS nº 7, de 28 de setembro de 2026. Ela substituiu a versão 1.0, de junho, e manteve estes campos:
- regApIBSCBSSN: diz como IBS e CBS são apurados. Código 1 para os dois no Simples, 2 para CBS no Simples e IBS no regime regular, 3 para os dois no regime regular.
- cAtvSN: código da atividade no Simples, conforme a Lei Complementar nº 123.
- vReceitaBrutaSN: receita bruta da nota, que serve de base para os tributos do Simples.
- gTribSN: grupo com a alíquota e o valor do IBS e da CBS calculados para o optante.
- gPgtoVinc: grupo opcional que liga a nota ao pagamento, com códigos para boleto, Pix e TED.
Segundo o portal, em 29 de outubro de 2026 a NT 009 ainda estava em produção restrita, o ambiente de testes, sem efeito fiscal. O comitê vai publicar o cronograma formal de liberação em produção. Até 3 de novembro de 2026 não localizamos esse cronograma. Pergunte ao fornecedor do seu emissor se ele já testou esses campos.
A redução de 60% na nota da mensalidade
A Lei Complementar nº 214/2025 reduz em 60% as alíquotas do IBS e da CBS dos serviços de educação listados no Anexo II (arts. 128 e 129). O parágrafo único do art. 129 tem duas travas:
- a redução vale só para a contraprestação dos serviços do Anexo II;
- ela não se aplica a outras operações feitas dentro da escola.
Na prática, a mensalidade do ensino regular tem a redução. Material, uniforme, cantina, passeio e evento são outra conversa. Por isso, a receita precisa chegar separada à emissão. Uma nota que mistura mensalidade e material numa linha só é difícil de classificar. Se a escola cobra material junto com a matrícula, vale revisar a lista de material de 2027 e o contrato de prestação de serviços educacionais, para que cada valor tenha nome próprio.
Até 3 de novembro de 2026 não localizamos fonte oficial que mostre como a redução de 60% aparece nos percentuais do DAS da escola do Simples. Esse ponto fica com o contador.
Conta nossa: a nota de uma mensalidade em 2027
A NT 009 traz a fórmula da base de cálculo para 2027 a 2032: valor do serviço, menos desconto incondicionado, menos ajustes, menos o ISS. A NT 004 traz a alíquota efetiva: alíquota da CBS vezes (1 menos o percentual de redução). Com essas duas fórmulas, montamos um exemplo. Os números são ilustrativos e não valem para nenhuma escola real.
| Passo | Conta | Resultado |
|---|---|---|
| Mensalidade | Valor do serviço | R$ 1.000,00 |
| Bolsa de 10% já concedida na nota | Desconto incondicionado | R$ 100,00 |
| ISS de 3% (hipótese) | 3% de R$ 900,00 | R$ 27,00 |
| Base do IBS e da CBS | R$ 1.000 menos R$ 100 menos R$ 27 | R$ 873,00 |
| Alíquota efetiva da CBS | Alíquota hipotética de 10% vezes (1 menos 60%) | 4% |
| CBS destacada | 4% de R$ 873,00 | R$ 34,92 |
Três avisos sobre essa conta. Primeiro, a alíquota da CBS de 2027 ainda não está fixada: a decisão cabe ao Senado em dezembro, e a proposta do TCU é de 11,3%. Segundo, a alíquota do ISS varia de município para município. Terceiro, se a bolsa entra como desconto incondicionado depende de como a escola concede e registra o benefício, por isso controle bolsas e descontos com regra escrita e confirme o tratamento com o contador. Na escola do Simples que apura IBS e CBS no DAS, o destaque vai para o grupo gTribSN, com a alíquota calculada para o optante.
Checklist antes da primeira nota de janeiro
- Confirme o regime para 2027. Simples com IBS e CBS no DAS, Simples com regime regular, ou fora do Simples. A resposta define quais campos a nota usa.
- Peça ao contador o CST, o cClassTrib e o cIndOp de cada serviço que a escola fatura: mensalidade, integral, atividades extras, material.
- Separe as receitas. Cada serviço com seu código e sua linha, sem misturar ensino com material ou cantina.
- Revise o cadastro de quem paga. Nome, CPF ou CNPJ e endereço do responsável financeiro, sem campos vazios.
- Teste o emissor. Pergunte ao fornecedor se ele já emite com o grupo de IBS e CBS e com os campos do Simples da NT 009.
- Emita uma nota de teste em dezembro e confira os campos com o contador antes do lote de janeiro.
- Combine a rotina de conferência. Quem revisa as notas rejeitadas e quem cuida da conciliação bancária entre nota e pagamento.
Leia também
- CBS em 2027 na escola particular, o guia central da reforma tributária para a escola
Perguntas frequentes
A família precisa fazer algo diferente em 2027?
Não. Quem emite a nota é a escola. A família recebe a NFS-e como hoje. O bloco de IBS e CBS é informação fiscal da escola.
A escola do Simples já precisa destacar IBS e CBS em dezembro de 2026?
Segundo a Receita Federal, a parte de IBS e CBS só produz efeitos para o optante a partir de 1º de janeiro de 2027. Desde 1º de novembro, porém, a nota já precisa sair pelo Emissor Nacional.
Se a nota sair sem IBS e CBS, ela é rejeitada?
Até 31 de dezembro de 2026, não. Mas o comitê da NFS-e avisa que a falta dos dados mostra desconformidade e sujeita a escola a sanções. Não conte com essa folga em 2027.
Existe uma regra de nota fiscal só para escolas?
Até 3 de novembro de 2026 não localizamos norma ou orientação oficial de NFS-e específica para escolas. Valem as regras gerais dos serviços sujeitos ao ISS e a redução da educação na LC 214.
Como a Toth ajuda nisso
A classificação tributária é do contador. O que a escola precisa é de cobrança organizada para emitir certo. O módulo de gestão financeira da Toth acompanha a cobrança das mensalidades e emite a NFS-e, conforme os módulos contratados. Com cada cobrança registrada no sistema, fica mais fácil conferir nota, pagamento e cadastro antes de levar os números ao contador. Veja o que o sistema oferece para escolas particulares e leia tudo sobre gestão financeira escolar.
Fontes: Portal da NFS-e, orientação do CGNFS-e de 07/08/2026 e notícia de 29/10/2026; Notas Técnicas SE/CGNFS-e nº 004 (v2.0) e nº 009 (v1.01), esta aprovada pelo Ato Técnico Conjunto RFB/CGIBS nº 7/2026; Receita Federal, notícias sobre o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026, de 14/08/2026 (Resolução CGSN nº 191/2026) e 29/09/2026 (Resolução CGSN nº 194/2026); Lei Complementar nº 214/2025, arts. 128 e 129; Lei Complementar nº 116/2003, item 8; Emenda Constitucional nº 132/2023, arts. 125 a 127 do ADCT; Agência Senado, 28/10/2026. Informações conferidas em 3 de novembro de 2026. Este texto não é orientação tributária individual.
Para ver como isso funciona no dia a dia, conheça o sistema de gestão escolar da Toth.
