Férias do Professor da Escola Particular: Janeiro, Julho e Pagamento
Férias do professor x férias escolares, como dividir entre janeiro e julho, prazo de pagamento depois do STF e um cronograma de 2027 para a escola particular.
Autor: Jonathas Alves
Na escola particular, o professor costuma tirar férias em janeiro, e muita escola também para em julho. Só que férias do professor e férias escolares são coisas diferentes na lei, com prazos e pagamentos diferentes. Quem confunde as duas paga errado ou perde o prazo.
Um exemplo: se as férias individuais de 30 dias começam na segunda-feira, 4 de janeiro de 2027, o aviso por escrito ao professor tem de ser dado até 5 de dezembro de 2026. Como esse dia cai num sábado, entregue o aviso até sexta, 4 de dezembro. Este guia mostra o que a CLT diz, como dividir entre janeiro e julho, o prazo de pagamento e um cronograma pronto. As informações foram conferidas em 3 de novembro de 2026.
Férias do professor não são férias escolares
As férias do professor são as férias anuais de todo empregado, dos arts. 129 a 145 da Consolidação das Leis do Trabalho. As férias escolares são o período sem aulas do calendário da escola, tratado no art. 322, na seção "Dos Professores".
| Item | Férias do professor | Férias escolares |
|---|---|---|
| O que é | Descanso anual depois de 12 meses de contrato (art. 130) | Período sem aulas definido no calendário da escola |
| Duração | 30 dias corridos com até 5 faltas no período aquisitivo. Menos dias com mais faltas | A que o calendário fixar |
| Pagamento | Remuneração mais um terço (Constituição, art. 7º, XVII), até 2 dias antes do início (art. 145) | Remuneração igual à do período de aulas (art. 322), sem o terço |
| O que a escola pode pedir | Nada. O professor está de férias | Só serviço ligado à realização de exames (art. 322, § 2º) |
| Quem marca | A escola, com aviso escrito de 30 dias (arts. 135 e 136) | A escola, no calendário escolar |
Na prática, a escola encaixa os 30 dias de férias dentro das férias escolares. Os dias que coincidem são pagos uma vez só, como férias com o terço. No resto das férias escolares, o professor recebe a remuneração normal e só pode ser chamado para exames.
Por isso o calendário importa. Semana pedagógica, planejamento e conselho de classe são trabalho, não férias. Marque essas datas no calendário escolar de 2027 antes de definir as férias, para que nenhum professor seja convocado no meio delas.
O art. 322 também protege o professor dispensado sem justa causa no fim do ano letivo ou nas férias escolares: ele recebe o salário desse período (§ 3º). Esse caso está no guia sobre demissão de professor na escola particular.
Janeiro, julho ou os dois: como dividir
A época das férias é a que melhor atende à escola (art. 136). Há dois caminhos na CLT, com regras diferentes.
Férias coletivas
A escola dá férias a todos os professores, ou a um setor, ao mesmo tempo (art. 139). Elas podem ser divididas em 2 períodos por ano, nenhum com menos de 10 dias corridos. Não depende da concordância de cada professor. Em troca, há avisos:
- Ministério do Trabalho: comunicar as datas e os setores com pelo menos 15 dias de antecedência (art. 139, § 2º). Microempresa e empresa de pequeno porte estão dispensadas dessa comunicação (Lei Complementar 123/2006, art. 51, V).
- Sindicato e local de trabalho: no mesmo prazo, mandar cópia ao sindicato da categoria e afixar aviso na escola (art. 139, § 3º). A Lei Complementar 123 não dispensa essa parte.
- Abono: vender 1/3 das férias coletivas depende de acordo coletivo com o sindicato, não de pedido individual (art. 143, § 2º).
Férias individuais divididas
Desde a Lei 13.467/2017, as férias podem ser usadas em até 3 períodos: um com pelo menos 14 dias corridos e os outros com pelo menos 5 dias cada (art. 134, § 1º). A divisão exige a concordância do professor. A escola não divide sozinha. Registre o acordo por escrito.
O dia de início
As férias não podem começar nos 2 dias antes de feriado ou de dia de repouso semanal remunerado (art. 134, § 3º). Com repouso no domingo, sexta e sábado ficam vedados. A Emenda Constitucional 141 garante 2 dias de repouso por semana a partir de dezembro de 2026, como explica o guia do fim da escala 6x1 na escola particular. Pela nossa leitura, se o repouso do professor for sábado e domingo, a quinta-feira também entraria na vedação. Até 3 de novembro de 2026 não localizamos orientação oficial sobre esse ponto. Começar de segunda a quarta atende às duas leituras. Confira também os feriados do seu estado e do seu município.
A convenção coletiva da categoria pode ter regra própria sobre época das férias, recesso de julho, divisão e abono. Leia a cláusula antes de montar o calendário. O guia da convenção coletiva dos professores da escola particular mostra onde procurar.
Professor admitido no meio do ano e período vencido
Cada professor tem seu período aquisitivo, contado da admissão. As férias têm de ser dadas nos 12 meses seguintes, o período concessivo (art. 134). Se forem dadas depois disso, a remuneração é paga em dobro (art. 137). Antes de fixar as datas de janeiro, confira a ficha de cada um. Veja os casos mais comuns, considerando férias que começam em 4 de janeiro de 2027 (conta nossa):
| Situação do professor | O que acontece | Atenção |
|---|---|---|
| Mais de 12 meses de casa, sem férias vencidas | Tira os 30 dias, ou o primeiro período, normalmente | Confira as faltas do período (art. 130) |
| Menos de 12 meses de casa, em férias coletivas | Tira férias proporcionais e começa novo período aquisitivo (art. 140) | A CLT não diz como tratar os dias que sobram da coletiva. Pergunte ao contador |
| Menos de 12 meses de casa, sem férias coletivas | Ainda não tem direito adquirido | O tempo de janeiro conta como férias escolares, com remuneração normal |
| Período concessivo termina no meio das férias | Os dias depois do prazo podem sair em dobro (art. 137) | Antecipe o início ou ajuste as datas desse professor |
| Período concessivo já vencido | Férias atrasadas, pagas em dobro (art. 137) | Resolva com o contador antes de janeiro |
Pagamento: o prazo de 2 dias e o que mudou
A remuneração das férias, com o terço, e o abono, se houver, são pagos até 2 dias antes do início (art. 145). O professor assina o recibo com as datas de início e fim.
Durante anos, a Súmula 450 do Tribunal Superior do Trabalho mandou pagar em dobro as férias pagas com atraso, mesmo quando tiradas na época certa. Isso acabou. Em agosto de 2022, o Supremo Tribunal Federal julgou a ADPF 501 e declarou a súmula inconstitucional, em sessão encerrada em 5 de agosto. Depois, o TST cancelou a súmula pela Resolução 225, de 30 de junho de 2025.
Atrasar não ficou livre de consequência. Para o relator no STF, a sanção cabível é a multa administrativa da própria CLT. E o dobro continua valendo quando o professor tira as férias fora do período concessivo (art. 137). Pague no prazo.
Quanto pagar ao professor horista (conta nossa)
O professor recebe nas férias a remuneração da data em que elas começam (art. 142). Para quem ganha por hora com carga variável, a base é a média de horas do período aquisitivo, com o valor da hora na data das férias (art. 142, § 1º).
Usamos o mesmo professor fictício do guia de DSR e hora-atividade do professor da escola particular, com hora-aula de R$ 30,00. Ele deu 18 aulas por semana em metade do período aquisitivo e 22 na outra metade.
| Linha | Conta | Valor |
|---|---|---|
| Média de aulas semanais | (18 + 22) ÷ 2 | 20 aulas |
| Valor das aulas do mês | 20 × 4,5 × R$ 30,00 | R$ 2.700,00 |
| DSR (1/6) | R$ 2.700,00 ÷ 6 | R$ 450,00 |
| Férias de 30 dias | Remuneração do mês | R$ 3.150,00 |
| Um terço | R$ 3.150,00 ÷ 3 | R$ 1.050,00 |
| Total | Soma | R$ 4.200,00 |
Dividido em 20 dias em janeiro e 10 em julho, ficam R$ 2.800,00 e R$ 1.400,00, se a hora-aula não mudar. Se o reajuste da convenção entrar antes de julho, o segundo período usa o valor novo. Se o DSR e a hora-atividade entram na base, e como fica a média quando as aulas mudam mês a mês, é pergunta para o contador. Não use o exemplo como cálculo de folha.
Cronograma das férias de janeiro e julho de 2027
Exemplo de férias coletivas em 2 períodos: 20 dias de 4 a 23 de janeiro e 10 dias de 12 a 21 de julho de 2027. As datas legais são nossa conta. Quando o prazo cai em fim de semana ou feriado, sugerimos antecipar.
| Até | O que fazer | Regra |
|---|---|---|
| Sexta, 4/12/2026 | Aviso escrito a cada professor. Os 30 dias do art. 135 são a regra das férias individuais e vencem no sábado, 5/12. Nas coletivas, sugerimos o mesmo prazo por precaução. Confira com o contador e a convenção | Art. 135 |
| Sexta, 18/12/2026 | Comunicação ao Ministério do Trabalho (se não for ME ou EPP), cópia ao sindicato e aviso afixado. O prazo de 15 dias vence no domingo, 20/12 | Art. 139, §§ 2º e 3º |
| Sexta, 18/12/2026 | Segunda parcela do 13º. A lei diz até 20 de dezembro, que é domingo | Lei 4.749/1965, art. 1º |
| Quinta, 31/12/2026 | Pagamento das férias com o terço. O prazo de 2 dias vence no sábado, 2/1, depois do feriado | Art. 145 |
| Segunda, 4/1/2027 | Início do primeiro período. Retorno na segunda, 25/1 | Art. 139, § 1º |
| Sexta, 11/6/2027 | Aviso das férias de julho (prazo no sábado, 12/6) | Art. 135 |
| Sexta, 25/6/2027 | Comunicações do segundo período (prazo no domingo, 27/6) | Art. 139 |
| Sexta, 9/7/2027 | Pagamento do segundo período (prazo no sábado, 10/7) | Art. 145 |
| Segunda, 12/7/2027 | Início do segundo período. Retorno na quinta, 22/7 | Art. 139, § 1º |
Dezembro junta 13º e férias. Distribua esses valores no fluxo de caixa escolar. Outra opção para julho: o professor que pedir em janeiro pode receber a primeira parcela do 13º junto com as férias (Lei 4.749/1965, art. 2º, § 2º).
Perguntas frequentes
O recesso de julho é férias?
Não, se a escola não der férias nesse período. Recesso sem aulas é férias escolares: remuneração normal, sem o terço, e o professor só pode ser chamado para exames.
A escola pode dar 15 dias em janeiro e 15 em julho?
Pode. Nas coletivas, cada período precisa ter pelo menos 10 dias. Nas individuais, um precisa ter 14 dias ou mais, e a divisão depende da concordância do professor.
Pagar as férias com atraso gera dobro?
Não mais, desde a ADPF 501. O atraso continua sujeito à multa administrativa. O dobro vale quando as férias são tiradas fora do período concessivo.
Como a Toth ajuda nisso
A Toth não faz folha de pagamento nem cálculo de férias. Ela ajuda no que fica em volta. O calendário escolar reúne o último dia de aula, recessos, reuniões e o início do ano letivo, as datas que separam férias escolares de dias de trabalho. O quadro de horários é organizado por professores e turmas, então a coordenação enxerga em quais dias cada professor está em sala. E a gestão financeira ajuda a prever o caixa de dezembro.
Veja como isso funciona para escolas particulares ou solicite uma demonstração.
Fontes: CLT, arts. 129 a 145 e 322; Constituição, art. 7º, XVII; Lei Complementar 123/2006, art. 51, V; Lei 4.749/1965; STF, ADPF 501 (2022); TST, Resolução 225/2025. Informações conferidas em 3 de novembro de 2026. Este conteúdo não é orientação jurídica nem contábil: confira a convenção coletiva da sua categoria e fale com o contador ou o advogado da escola.
Conheça por dentro o sistema de gestão escolar da Toth.
