Sistema Presença: como Registrar a Frequência do Bolsa Família sem Perder Prazo

O período de outubro e novembro de 2026 do Sistema Presença fecha em 18 de dezembro. É o último registro do ano e vale para todos os estudantes do Bolsa Família entre 4 e 18 anos incompletos que não concluíram a educação básica, na rede municipal, na estadual e nas escolas particulares do município. Sem o registro no prazo, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) não recebe a frequência nem o motivo das faltas que a escola apurou, e esse motivo pode ser o que protege a família.

Este guia mostra a regra de frequência por idade, o calendário oficial de 2026, o que já se sabe sobre 2027, um cronograma de registro e um checklist para o operador escolar. As informações foram conferidas em 3 de novembro de 2026.

Calendário do Sistema Presença em 2026

O acompanhamento da educação tem cinco períodos por ano, cada um com dois meses de frequência. As datas de 2026 estão no Anexo II da Instrução Normativa nº 50/SENARC/MDS, de 26 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 29 de dezembro de 2025.

Na prática, a escola tem de 30 de novembro a 18 de dezembro de 2026 para lançar outubro e novembro. São menos de três semanas, no meio de conselho de classe, recuperação e fechamento do diário.

A regra: 60% ou 75% de frequência por mês

A Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, no art. 10, exige frequência escolar mínima de:

• 60% para beneficiários de 4 a 6 anos incompletos;
• 75% para beneficiários de 6 a 18 anos incompletos que não concluíram a educação básica.

O texto compilado da lei, consultado em 3 de novembro de 2026, não traz alteração nesse inciso. O Decreto nº 12.064, de 17 de junho de 2024, repete os mesmos percentuais.

Quem detalha o fluxo é a Portaria Interministerial MEC/MDS nº 12, de 17 de dezembro de 2025, que revogou a portaria de 2022. Três pontos mudam o trabalho da escola:

• A conta é mensal. A frequência de cada mês é calculada sobre os dias letivos do calendário escolar da etapa. O registro é bimestral, mas cada mês é avaliado sozinho. Um mês ruim não é compensado pelo outro.
• O limite de idade caiu. A regra anterior acompanhava estudantes até 21 anos incompletos. Agora o limite é 18 anos incompletos.
• Jornada estendida pode contar. As horas em atividades complementares de jornada estendida, previstas no calendário escolar, podem entrar na apuração.

Quantas faltas cabem em um mês

Conta nossa, com base na regra mensal. A tabela mostra o número máximo de faltas para o estudante ainda atingir o mínimo. Confira sempre com os dias letivos reais do seu calendário.

Exemplo: em um mês com 20 dias letivos, o estudante de 8 anos com 6 faltas fica com 70%. Ele está abaixo do mínimo, e a escola precisa informar o motivo.

Quem faz o quê no registro

A Portaria Interministerial nº 12 divide as tarefas assim:

• Escola. Indica um operador escolar, se possível, para lançar os dados no Sistema Presença. Informa transferência, com o nome ou o código Inep da escola de destino, e conclusão da educação básica. Registra o motivo da baixa frequência, conversa com a família e encaminha à assistência social os casos de vulnerabilidade.
• Secretaria municipal de educação. Mantém a coordenação municipal do Bolsa Família, que orienta as escolas, capacita os operadores e acompanha os lançamentos. Também organiza o fluxo com a rede estadual e pactua com as escolas particulares do município.
• Escola sem condição de lançar. A coordenação municipal faz a gestão do registro dela, dentro do mesmo calendário.

Cada profissional entra no sistema com senha individual e responde pela veracidade do que lança. A portaria também permite que estados e municípios usem sistema próprio, desde que sigam o modelo do Ministério da Educação e entreguem os dados no formato e no calendário nacional. Até 3 de novembro de 2026 não localizamos norma que troque o Sistema Presença por outro sistema do MEC nesse registro. Se a rede também informa frequência ao MEC Gestão Presente, confirme com a coordenação estadual do programa o que cada envio cobre.

Motivo da baixa frequência: o campo que mais pesa

Quando o estudante fica abaixo de 60% ou 75%, a portaria manda registrar o motivo. Esse campo não é burocracia. Pelo art. 41 do Decreto nº 12.064/2024, a família não sofre os efeitos do descumprimento, desde que a situação esteja registrada no sistema da educação, nos casos de:

• força maior ou caso fortuito;
• falta de oferta do serviço;
• questões de saúde, étnicas ou culturais;
• outros motivos sociais reconhecidos pelo MDS.

Escolha o motivo na lista do próprio Sistema Presença, com base no que a escola apurou com a família. Sem o motivo registrado, essas exceções do art. 41 não se aplicam.

Falta repetida também é sinal de alerta. A mesma portaria manda comunicar ao Conselho Tutelar as situações do art. 56 do ECA. Veja quando acionar o Conselho Tutelar por infrequência e como montar uma busca ativa escolar na rede municipal.

O que acontece com a família

A Portaria MDS nº 1.058, de 18 de fevereiro de 2025, prevê efeitos gradativos, aplicados pelo MDS a partir dos dados enviados pelo MEC:

1. Alerta no primeiro registro de descumprimento, sem efeito no pagamento.
2. Bloqueio por um mês no segundo registro. A família pode sacar a parcela no mês seguinte.
3. Suspensão por dois meses a partir do terceiro registro, repetida a cada novo descumprimento.
4. Cancelamento, nas regras da portaria, quando a família recebe novo efeito sem sair da fase de suspensão, a partir do 12º mês do chamado período de atenção.

Para adolescentes de 16 a 18 anos, o efeito da frequência atinge só o benefício do próprio adolescente (BVA, na sigla da portaria). A família pode recorrer. O recurso é registrado no Sistema de Condicionalidades (Sicon) pela área que a coordenação municipal do programa indicar. Pela IN nº 50, o recurso contra os efeitos de novembro de 2026, que se referem a agosto e setembro, vai até 31 de janeiro de 2027. Até 3 de novembro de 2026 não localizamos o mês em que o período de outubro e novembro de 2026 vai repercutir. Como referência, o período de outubro e novembro de 2025 repercutiu em março de 2026.

E o calendário de 2027?

Até 3 de novembro de 2026 não localizamos o calendário de 2027 publicado. A busca no Diário Oficial pelo calendário da educação devolveu só a IN nº 50, de 2026. Os calendários de 2023, 2024 e 2026 saíram em dezembro do ano anterior. O de 2026 foi publicado em 29 de dezembro de 2025.

A Portaria MDS nº 1.058/2025 prevê cinco períodos bimestrais por ano. Se 2027 seguir o padrão de 2026, o primeiro período vai cobrir fevereiro e março. Em 2026, esse período teve formulários liberados em 16 de março, registro aberto em 31 de março e fechamento em 23 de abril. Use essas datas só para planejar. Confira a instrução normativa de 2027 antes de avisar as escolas.

Cronograma de registro para a escola

Modelo nosso, montado sobre o calendário oficial de 2026. Ajuste aos prazos internos que a coordenação municipal definir, que podem ser mais curtos.

Fora do prazo, vale cruzar os estudantes com faltas seguidas com a lista de alunos em risco de evasão e acompanhar a taxa de abandono por escola.

Checklist do operador escolar

1. Confirme seu acesso ao Sistema Presença antes do prazo.
2. Imprima os formulários do período e confira se todos os estudantes estão matriculados na escola.
3. Revise quem saiu da lista: com o limite em 18 anos incompletos, estudantes de 18 a 21 anos não são mais acompanhados.
4. Calcule mês a mês, com os dias letivos reais de outubro e de novembro.
5. Registre o motivo de cada estudante abaixo de 60% ou 75%, depois de falar com a família.
6. Informe transferências com o nome ou o código Inep da escola de destino, e marque quem concluiu a educação básica.
7. Atualize os dados que a coordenação pedir: código Inep da escola, ano escolar e CPF, quando houver.
8. Encaminhe os casos de risco à assistência social e, quando couber, ao Conselho Tutelar.
9. Guarde o diário que sustenta cada lançamento. Quem lança responde pela informação.
10. Cuide dos dados pessoais. A lista é de famílias beneficiárias e não deve circular fora da equipe responsável, conforme a LGPD.

Perguntas frequentes

Até quando registrar a frequência de outubro e novembro de 2026?

Até 18 de dezembro de 2026, quando o Sistema Presença fecha, conforme a IN nº 50/SENARC/MDS. O registro abre em 30 de novembro de 2026.

Qual a frequência mínima do Bolsa Família?

60% por mês para estudantes de 4 a 6 anos incompletos e 75% por mês para estudantes de 6 a 18 anos incompletos que não concluíram a educação básica.

Escola particular precisa informar?

O público acompanhado inclui estudantes de escolas privadas. A portaria manda a secretaria municipal pactuar com essas escolas o fluxo de informações. Na falta de condição da escola, a coordenação municipal cuida do registro.

A família perde o benefício na primeira vez?

Não. O primeiro registro gera alerta, sem efeito no pagamento. Os efeitos aumentam se o descumprimento se repetir.

Como a Toth ajuda nisso

A Toth não lança dados no Sistema Presença. Ela cuida da frequência que o operador vai informar. O diário de classe digital registra a frequência por aula, e a secretaria acompanha os números por escola, etapa, turno e zona. A lista de busca ativa mostra os alunos com 5 ou mais dias letivos seguidos de falta não justificada, e as faltas justificadas podem ser abonadas em lote. A transferência dentro da rede é efetivada na escola de destino, o que ajuda a informar a transferência certa. A frequência também pode seguir para o MEC Gestão Presente. Os módulos dependem do que a rede contrata.

Conheça o sistema para a rede municipal ou solicite uma demonstração.

Fontes: Lei nº 14.601/2023; Decreto nº 12.064/2024; Portaria Interministerial MEC/MDS nº 12/2025; Portaria MDS nº 1.058/2025, alterada pela Portaria MDS nº 1.095/2025; Instrução Normativa nº 50/SENARC/MDS. As contas e o cronograma são nossos. Informações conferidas em 3 de novembro de 2026. Este conteúdo não é orientação jurídica: confirme os prazos com a coordenação municipal ou estadual do Bolsa Família na educação.

Conheça por dentro o sistema de gestão escolar da Toth.