Um aluno falta três dias seguidos em março. Ninguém percebe, porque a chamada foi feita em papel e só será somada no fim do bimestre. Em maio, ele já não volta. Em fevereiro do ano seguinte, aparece no Censo como "deixou de frequentar". A busca ativa escolar existe para quebrar essa sequência, e ela depende de uma coisa antes de qualquer visita: saber quem está faltando, no dia.
Esta página mostra o que a lei pede da escola e da rede municipal, como a busca ativa conversa com o Conselho Tutelar, com a Busca Ativa Escolar do UNICEF e com o MEC Gestão Presente, e o que a Toth GOV, a edição da Toth para o setor público, entrega para a rede agir cedo.
Infrequência, abandono e evasão: o que a rede acompanha
Os três termos aparecem juntos, mas pedem ações diferentes. Separar cada um é o primeiro passo para medir.
| Situação | O que é | Quando a rede ainda pode agir |
|---|---|---|
| Infrequência | O aluno está matriculado e falta com regularidade, com ou sem justificativa. | Durante todo o ano. É o melhor momento para o contato com a família. |
| Abandono | O aluno deixa de frequentar durante o ano letivo, sem pedir transferência. | Enquanto o ano letivo corre. No Censo, ele aparece como "deixou de frequentar". |
| Evasão | O aluno não volta no ano seguinte. | Na rematrícula e na chamada escolar, com muito mais esforço. |
A rede que só olha o número de evasão está sempre agindo tarde. A que acompanha a infrequência toda semana tem tempo de trazer o aluno de volta.
O que a lei pede da escola e da rede
A busca ativa não é só boa prática. Ela responde a deveres escritos na lei.
| Regra | O que diz | Fonte |
|---|---|---|
| Dever do poder público | Recensear as crianças e adolescentes em idade escolar, fazer a chamada pública e zelar, junto aos pais, pela frequência à escola. | LDB, art. 5º, § 1º |
| Informar a família | A escola informa pai e mãe, conviventes ou não com os filhos, sobre a frequência e o rendimento. | LDB, art. 12, VII |
| Notificar o Conselho Tutelar | A escola envia ao Conselho Tutelar do município a relação dos alunos com faltas acima de 30% do percentual permitido em lei. | LDB, art. 12, VIII, "a" |
| Comunicação pelo dirigente | O dirigente comunica ao Conselho Tutelar a reiteração de faltas injustificadas e a evasão escolar, esgotados os recursos escolares. | ECA, art. 56, II |
| Frequência para aprovação | Mínimo de 75% do total de horas letivas no ensino fundamental e médio. Na pré-escola, 60% do total de horas. | LDB, art. 24, VI, e art. 31, IV |
| Bolsa Família | Frequência mínima de 60% dos 4 aos 6 anos incompletos e de 75% dos 6 aos 18 anos incompletos. | Lei 14.601/2023, art. 10, IV |
Duas consequências práticas. A primeira: o Conselho Tutelar entra depois que a escola esgotou os seus recursos, não no lugar deles. A segunda: a escola só cumpre o prazo de notificação se a frequência estiver lançada e somada. O passo a passo da comunicação está em infrequência escolar: quando acionar o Conselho Tutelar.
Busca Ativa Escolar, Gestão Presente e Pé-de-Meia
Três iniciativas cruzam o caminho da busca ativa na rede municipal. Cada uma tem papel próprio.
Busca Ativa Escolar (UNICEF e Undime)
A Busca Ativa Escolar é uma metodologia e uma ferramenta gratuita desenvolvida pelo UNICEF em parceria com a Undime, o Congemas e o Conasems. O município adere e monta uma equipe intersetorial, com educação, saúde e assistência social, que recebe alertas de crianças e adolescentes fora da escola, analisa as causas e acompanha a rematrícula e a permanência. A ferramenta é do UNICEF e funciona à parte do sistema da rede. O dado de frequência da escola é o que mostra a quem a equipe precisa chegar primeiro.
MEC Gestão Presente
O Gestão Presente recebe os dados de estudantes e a frequência escolar, que sustentam condicionalidades de programas federais como o Bolsa Família e o BPC na Escola. Frequência atrasada ou errada pode travar o benefício de um aluno. Como a Toth faz esse envio está em integração com o MEC Gestão Presente.
Pé-de-Meia, quando a rede tem ensino médio
O Pé-de-Meia é um incentivo para estudantes de baixa renda do ensino médio público, de famílias inscritas no CadÚnico, e exige frequência mínima de 80% do total de horas letivas (Lei 14.818/2024, art. 3º). A maioria das redes municipais não oferece ensino médio. Para essas redes, vale conhecer a regra para orientar as famílias na passagem do 9º ano para o ensino médio.
O que o sistema da rede precisa entregar à busca ativa
Busca ativa que depende de alguém lembrar não acontece nas semanas em que essa pessoa está resolvendo outra coisa. O sistema precisa fazer o dado chegar sozinho a quem age:
- Frequência lançada no dia. Se a chamada é somada uma vez por mês, o primeiro contato com a família acontece com semanas de atraso.
- Lista de quem está faltando. O gatilho de contato fica escrito em norma da rede, e a escola precisa enxergar, sem somar à mão, quem chegou perto dele.
- Contato do responsável atualizado. Telefone errado é a causa mais comum de busca ativa que não sai do lugar.
- Registro de cada tentativa. A escola anota data, canal, o que a família disse e o encaminhamento, para outra pessoa assumir o caso sem recomeçar. Esse registro é processo da rede, seja no sistema, seja na ferramenta da Busca Ativa Escolar.
- Transferência interna visível. O aluno que sumiu de uma escola e apareceu em outra da rede não é abandono.
- Visão da secretaria. Infrequência e evasão por escola, para enxergar padrão por território.
O fluxo completo, do gatilho de faltas à visita domiciliar e ao acompanhamento depois do retorno, está em busca ativa escolar: o passo a passo na rede municipal.
Como a Toth apoia a busca ativa na rede municipal
A Toth GOV não faz a visita nem conversa com a família. Isso é trabalho de gente. O que ela faz é tirar a frequência do papel e colocar na frente de quem decide.
- Diário digital. As aulas são geradas pelo horário da turma e a frequência é lançada por aula. O aplicativo do professor registra a chamada mesmo sem internet e sincroniza depois.
- Lista de busca ativa. O diário mostra os alunos com 5 ou mais faltas seguidas, para a escola agir antes do fim do bimestre.
- Abono e ocorrências. Faltas justificadas são abonadas em lote, e as ocorrências ficam registradas na ficha do aluno.
- Família informada. O responsável acompanha a frequência por disciplina pelo portal do aluno e pelo aplicativo, e recebe os comunicados da escola.
- Transferência interna. A troca de escola dentro da rede é efetivada na unidade de destino, o que evita contar como abandono quem só mudou de escola.
- Painel da rede. Matrícula, frequência, aprovação e evasão aparecem por escola, etapa, turno e zona.
- Gestão Presente. Para redes já credenciadas, a frequência mensal agregada sai do diário e vai ao MEC por API, com consulta de elegibilidade. Para redes ainda sem credencial, a Toth gera a planilha de estudantes e de profissionais; a frequência passa pelo envio automático depois do credenciamento.
A comunicação ao Conselho Tutelar continua sendo um ato da escola, decidido por quem conhece o caso. A Toth não aciona o Conselho sozinha, não substitui a ferramenta da Busca Ativa Escolar e não tem um módulo próprio de casos de busca ativa: o gatilho fixo do diário é de 5 faltas seguidas, e o acompanhamento de cada caso segue o fluxo da rede. A visão completa para o setor público está na Toth GOV, e o que a rede deve exigir de um sistema está em sistema para a rede municipal de ensino.
Veja com os dados da sua rede
Na apresentação, a equipe da Toth mostra a lista de busca ativa, o painel de frequência e o envio ao Gestão Presente a partir das escolas da sua rede.
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Perguntas frequentes
Com quantas faltas a escola deve avisar o Conselho Tutelar?
A LDB manda a escola notificar o Conselho Tutelar sobre os alunos com faltas acima de 30% do percentual permitido em lei. O ECA pede a comunicação da reiteração de faltas injustificadas e da evasão depois de esgotados os recursos da escola. Combine com o Conselho Tutelar do município como a relação será enviada e com que frequência.
Qual a diferença entre abandono e evasão?
Abandono é deixar de frequentar durante o ano letivo, ainda matriculado. Evasão é não voltar no ano seguinte. O abandono ainda pode ser revertido no mesmo ano, e é nele que a busca ativa rende mais.
A Busca Ativa Escolar do UNICEF tem custo para o município?
Não. O UNICEF descreve a ferramenta como gratuita. O município faz a adesão e organiza a equipe intersetorial local.
Aluno reprovado por falta é abandono?
Não. O aluno que continuou matriculado até o fim do ano e não alcançou a frequência mínima é reprovado. Abandono é quem parou de ir antes do fim do ano, sem transferência. Misturar os dois distorce as taxas da rede no Censo.
A frequência do Gestão Presente é a mesma do diário?
Na Toth, sim, para redes credenciadas no envio por API. A frequência mensal enviada ao MEC é agregada a partir do que o professor lançou no diário, sem planilha paralela.
Fontes oficiais
- Lei 9.394/1996 (LDB), arts. 5º, 12, 24 e 31
- Lei 8.069/1990 (ECA), art. 56
- Lei 14.601/2023 (Bolsa Família), art. 10
- Lei 14.818/2024 (Pé-de-Meia), art. 3º
- UNICEF Brasil: Busca Ativa Escolar
- MEC Gestão Presente