Matrícula da EJA em 2027: como Organizar a Oferta na Rede Municipal
As diretrizes da EJA de 2025, o peso da EJA no Fundeb de 2027, o Censo, os programas federais e um cronograma para a rede municipal organizar a matrícula.
Autor: Jonathas Alves
A matrícula da Educação de Jovens e Adultos (EJA) tem um calendário diferente do resto da rede. O aluno chega a qualquer época e muitas vezes trabalha de dia. A transição para as diretrizes novas terminou em 31 de dezembro de 2025: matrícula nova segue a regra de 2025, e o formato antigo só vai até o fim do segmento já começado.
Este guia reúne as regras de idade, carga horária e oferta, o peso da EJA no Fundeb de 2027, o Censo, os programas federais e um cronograma. Informações conferidas em 3 de novembro de 2026.
O que mudou nas regras da EJA
A Resolução CNE/CEB nº 3, de 8 de abril de 2025 instituiu as Diretrizes Operacionais Nacionais para a EJA e revogou a Resolução CNE/CEB nº 1/2021. Em julho de 2025, a Resolução CNE/CEB nº 6, de 17 de julho de 2025, acrescentou o art. 18-A e encerrou a transição em 31 de dezembro de 2025. Até 3 de novembro de 2026 não localizamos norma do CNE que mude essas resoluções.
Os pontos que mexem na organização da rede:
- Presencial é a regra. A EJA do ensino fundamental não pode mais ser a distância. Práticas não presenciais só de forma adicional e regulamentada.
- Educação a distância só no ensino médio, com pelo menos 50% da carga horária presencial.
- Turnos diferentes. A oferta deve acontecer de manhã, à tarde e à noite, para atender quem trabalha em horários diversos.
- Vagas abertas com base em dados. A rede olha quantas pessoas de 15 anos ou mais não têm o fundamental e quantas de 18 ou mais não têm o médio.
- Chamada pública com registro de demanda, por vários canais.
- Matrícula a qualquer tempo ao longo do período letivo. Quem entra no segundo semestre tem direito a apoio pedagógico.
- Organização flexível: séries anuais, semestres, ciclos, alternância ou grupos não seriados, desde que cumpridas as cargas horárias mínimas.
Quem pode se matricular: idade mínima
O art. 16 da Resolução CNE/CEB nº 3/2025 fixa 15 anos completos para entrar na EJA do ensino fundamental e 18 anos completos para entrar na EJA do ensino médio. As mesmas idades valem para os exames supletivos de conclusão.
O mesmo artigo manda obedecer à prioridade da escolarização obrigatória. Na prática, o adolescente de 15 a 17 anos com atraso escolar não deve ser mandado para a EJA como primeira saída. Antes, a rede olha a distorção idade-série e as turmas de correção de fluxo. Cada caso segue a norma do seu conselho de educação.
Carga horária mínima por segmento
A resolução define uma carga horária mínima total para cada segmento, e não por ano. O quadro resume o art. 5º:
| Segmento | Carga horária mínima total | Detalhe |
|---|---|---|
| Anos iniciais do fundamental (alfabetização) | Definida pelo sistema de ensino, nunca abaixo de 600 horas | Somente presencial |
| Anos finais do fundamental | 1.600 horas | Pelo menos 240 horas para cada área: Linguagens, Matemática, Ciências Humanas e Ciências da Natureza |
| Ensino médio | 1.200 horas | Pelo menos 200 horas por área; a distância limitada a 50% da carga |
A certificação sai quando o estudante é aprovado no conjunto das disciplinas e cumpre a carga mínima da etapa. O art. 18 permite aproveitar saberes do trabalho e da vida e reclassificar o estudante por avaliação, com registro formal e decisão do conselho de classe.
Como a EJA entra no Fundeb de 2027
O peso da matrícula de EJA
A Resolução CIF nº 26, de 23 de julho de 2026 (DOU de 27/07/2026), manteve para 2027 as ponderações por etapa e modalidade usadas em 2026. As de 2026 vieram da Resolução CIF nº 16, de 29 de julho de 2025, que já tinha mantido as de 2025. As de 2025 estão na Resolução nº 5, de 26 de julho de 2024, da Comissão Intergovernamental de Financiamento. Nela, a EJA tem fator 1,00, o mesmo dos anos iniciais do fundamental em tempo parcial.
Sobre esse fator incidem os acréscimos da mesma resolução: matrícula de educação do campo multiplica por 1,15, e matrícula de educação indígena ou quilombola multiplica por 1,40. O atendimento educacional especializado soma 1,40 ao fator da matrícula do estudante.
Conta nossa, só com os fatores: uma turma de 25 alunos de EJA na zona urbana vale 25 matrículas ponderadas. A mesma turma numa escola do campo vale 28,75. Os mesmos 25 alunos nos anos finais do fundamental regular em tempo parcial, com fator 1,10, valeriam 27,5.
Só conta a matrícula presencial do âmbito do município
O art. 8º da Lei nº 14.113/2020 considera "exclusivamente as matrículas presenciais efetivas" do Censo Escolar mais atualizado, e só as do âmbito de atuação prioritária de cada ente. Pelo art. 211, § 2º, da Constituição, o município atua prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil. A EJA do ensino fundamental entra nessa conta. A EJA do ensino médio é âmbito prioritário do estado. Se a rede pensa em abrir turma de ensino médio, a conversa começa pela articulação entre rede municipal e estadual e passa pelo FNDE e pelo tribunal de contas.
O valor por aluno de 2027
A portaria com o valor por aluno estimado de 2026 saiu em 29 de dezembro de 2025. Até 3 de novembro de 2026 não localizamos a portaria com os valores de 2027.
Censo Escolar: data de referência e curso em andamento
O Censo conta quem estava matriculado e enturmado na data de referência, a última quarta-feira de maio, pela Portaria MEC nº 264/2007, citada no art. 2º da Portaria Inep nº 217/2026. Pela nossa conta, em 2027 essa data cai em 26 de maio. Até 3 de novembro de 2026 não localizamos o cronograma oficial do Censo 2027.
Isso pesa na EJA porque a matrícula é contínua. O caderno da 2ª etapa do Censo 2025, publicado pelo Inep em 2026, diz que a "admissão após" a data de referência só vale para alunos que já tinham vínculo declarado na 1ª etapa. Até 3 de novembro de 2026 não localizamos orientação do Inep específica para o aluno de EJA que faz a primeira matrícula no segundo semestre. Por isso, vale abrir o máximo de turmas antes de maio, sem fechar a matrícula depois.
Na 2ª etapa, a EJA tem regra própria. Aprovado ou reprovado só se informa ao final da etapa de ensino. Quem ainda está no meio do segmento recebe "curso em andamento". Pelo exemplo do Inep, numa EJA de anos finais em semestres, só os alunos da fase equivalente ao 9º ano recebem resultado. A coleta da 2ª etapa do Censo 2026 vai de 1º de fevereiro a 12 de março de 2027. O passo a passo está no guia da 2ª etapa do Censo e situação do aluno.
A matrícula de EJA também é fiscalizada. Em outubro de 2026, a 1ª Câmara do Tribunal de Contas da União conheceu uma representação sobre possíveis irregularidades em matrículas de EJA declaradas no Censo por um município, comunicou o tribunal de contas do estado e arquivou o processo. Frequência registrada e turma real são a melhor defesa.
Programas federais em vigor
- Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da EJA. Criado pelo Decreto nº 12.048, de 5 de junho de 2024, sem prazo de vigência. A adesão do município é feita por termo assinado pelo prefeito. Até 3 de novembro de 2026 não localizamos prazo de adesão aberto para 2027. Se a rede não aderiu, pergunte ao MEC.
- CadEJA. A Portaria MEC nº 275, de 27 de março de 2026, criou o cadastro on-line onde a pessoa registra que quer estudar, sozinha ou com ajuda de um servidor. O uso é voluntário. Quem usa deve responder cada pedido, com o objetivo de levar à matrícula.
- PDDE Equidade, subeixo EJA. A Resolução CD/FNDE nº 8, de 7 de maio de 2026, exige que a escola esteja em rede que aderiu ao Pacto e oferte EJA. A prioridade vai, entre outros critérios, para redes que não reduziram a matrícula de EJA entre os dois últimos Censos e para escolas que fazem chamada pública de matrícula. A Tabela 2 da resolução agrupa a EJA com outros subeixos sob a mesma regra: R$ 1.850 fixos por escola mais R$ 20 por estudante, com teto de R$ 3.700 por subeixo. A lista de escolas elegíveis sai do MEC a cada ano.
- ProfEJA. A Portaria Secadi/MEC nº 38, de 2 de julho de 2026, criou o programa de formação continuada para profissionais que atuam na EJA e educadores populares que alfabetizam pessoas com 15 anos ou mais.
Cronograma da oferta de EJA em 2027
| Quando | O que fazer |
|---|---|
| Dezembro de 2026 | Levantar a demanda: dados de escolaridade do território, pedidos do CadEJA e lista da busca ativa. Conferir a adesão ao Pacto. |
| Janeiro de 2027 | Publicar a chamada pública com registro de demanda, em vários canais. Definir escolas, turnos e segmentos. |
| 1º/2 a 12/3/2027 | 2ª etapa do Censo 2026: resultado só para quem concluiu a etapa; os demais, curso em andamento. |
| Início do ano letivo | Turmas formadas, alunos enturmados, frequência registrada desde a primeira aula. |
| Até 26/5/2027 (conta nossa) | Data de referência do Censo 2027. Conferir se todo aluno ativo está na turma certa. |
| Segundo semestre | Nova chamada, matrícula aberta e apoio pedagógico para quem chega. |
| Fim do ano letivo | Fechar resultado só de quem terminou a etapa. |
A chamada da EJA pode aproveitar a estrutura da matrícula 2027 da rede municipal, com cadastro e lista de espera. Para achar quem não procura a escola, use o passo a passo da busca ativa.
Checklist da secretaria
- Revise a norma do seu conselho de educação para a EJA, à luz da Resolução CNE/CEB nº 3/2025.
- Confirme que nenhum curso de fundamental segue a distância.
- Cruze a demanda do território com as vagas por bairro e por turno.
- Publique a chamada pública e registre cada pedido, com retorno a cada pessoa.
- Confira a idade na matrícula: 15 anos completos no fundamental e 18 no médio.
- Feche as turmas antes de 26 de maio de 2027 e confira a enturmação no sistema.
- Acompanhe a frequência toda semana. Quem falta várias aulas seguidas precisa de contato logo.
- Prepare a 2ª etapa separando quem concluiu a etapa de quem segue em curso.
Como a Toth ajuda nisso
A Toth não define a oferta da EJA nem substitui a norma do conselho. Ela organiza os dados em volta da matrícula. A matrícula online recebe inscrição e documentos pela internet. O cadastro do aluno guarda a data de nascimento junto com a turma, o que ajuda a conferir a idade mínima. O diário digital registra a frequência por aula, e a lista de busca ativa mostra quem acumulou faltas seguidas. O módulo de Educacenso faz a exportação para o Censo Escolar e avisa das pendências cadastrais antes do envio. Os módulos dependem do que a rede contrata.
Conheça o sistema para a rede municipal ou solicite uma demonstração.
Fontes: Resoluções CNE/CEB nº 3/2025 e nº 6/2025; Lei nº 14.113/2020; Constituição, art. 211; Resoluções da CIF nº 5/2024, nº 16/2025 e nº 26/2026; Portaria Inep nº 217/2026; caderno da 2ª etapa do Censo 2025 (Inep); Decreto nº 12.048/2024; Portaria MEC nº 275/2026; Resolução CD/FNDE nº 8/2026; Portaria Secadi/MEC nº 38/2026. As contas são nossas. Informações conferidas em 3 de novembro de 2026. Este conteúdo não é orientação jurídica: confirme com o conselho de educação do seu sistema, o FNDE e a coordenação estadual do Censo.
Conheça por dentro o sistema de gestão escolar da Toth.
