Boletim Escolar: Modelo com Todos os Campos e o que a Lei Exige

Dezembro é o mês do boletim final. É o documento que a família guarda, que mostra se o aluno passou e que vira base para a rematrícula e para o histórico. Mesmo assim, muita escola ainda usa um modelo antigo, sem frequência no total de horas, sem campo de recuperação e sem dizer qual regra decidiu a situação final.

Este texto traz um modelo de boletim escolar com todos os campos, explica o que a LDB pede, como fica a educação infantil, quem tem direito de receber o boletim e o que a LGPD muda no envio digital. As leis citadas foram conferidas no texto compilado do Planalto em 3 de novembro de 2026.

O que a lei pede do boletim, e o que ela não pede

A LDB (Lei 9.394/1996) não traz um modelo de boletim. Ela não fixa escala de nota, média, número de bimestres nem prazo de entrega. Isso fica com o regimento escolar e com as normas do conselho de educação do sistema da escola. O que a lei fixa é o conteúdo mínimo que a família precisa conhecer:

• Dever de informar (art. 12, VII). Na redação da Lei 12.013/2009, a escola deve informar pai e mãe, convivam ou não com o filho, e, se for o caso, os responsáveis legais, sobre a frequência e o rendimento dos alunos e sobre a execução da proposta pedagógica.
• Como avaliar (art. 24, V, "a"). "Avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos".
• Recuperação (art. 24, V, "e"). "Obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar".
• Frequência (art. 24, VI). O controle é da escola, "exigida a frequência mínima de setenta e cinco por cento do total de horas letivas para aprovação".
• Educação infantil (art. 31). Avaliação por acompanhamento e registro do desenvolvimento, sem objetivo de promoção, frequência mínima de 60% do total de horas na pré-escola e documentação que ateste o desenvolvimento e a aprendizagem da criança.

O boletim é o jeito mais simples de cumprir o art. 12, VII. Sem frequência, recuperação e critério de aprovação, a família não entende a situação do filho.

Modelo de boletim escolar com todos os campos

O modelo abaixo é para o ensino fundamental e o médio, com quatro bimestres. Troque o que está entre colchetes. Se a escola usa trimestre, conceito ou parecer, mantenha os blocos e ajuste as colunas. Ele funciona em Word, em planilha ou impresso.

Bloco 1: identificação

• Escola: [razão social ou nome da escola], CNPJ, endereço e [ato de autorização de funcionamento].
• Aluno: [nome completo] e [número de matrícula].
• Turma: [ano ou série], [turma], [turno] e ano letivo [2026].
• Período do boletim: [1º bimestre] ou "boletim final".

Não coloque CPF, endereço do aluno, nome do responsável financeiro nem dado de saúde. O boletim não precisa deles.

Bloco 2: quadro de notas e faltas

A coluna de recuperação mostra a nota da recuperação e deixa claro se ela substituiu a nota do período ou entrou na média. A regra está no regimento. O boletim só precisa repeti-la.

Bloco 3: frequência e situação final

• Frequência no ano: [92]% do total de horas letivas.
• Situação final: uma das opções do regimento. Exemplos: aprovado; aprovado após recuperação; aprovado com progressão parcial em [componente], se o regimento admite (art. 24, III); retido por rendimento; retido por frequência.
• Critério aplicado: "Média mínima [6,0] por componente e frequência mínima de 75% do total de horas letivas, conforme o regimento escolar, art. [nº]".
• Observações e parecer: o que o aluno já domina, o que precisa reforçar e, se houver, a decisão do conselho de classe.

Bloco 4: rodapé

• Data de emissão e responsável pela emissão (secretaria escolar).
• Canal para dúvidas e pedidos de revisão, com prazo, se o regimento prevê.
• Linha de privacidade: "Este boletim é enviado aos responsáveis cadastrados e não deve ser publicado. Dúvidas sobre dados pessoais: [canal de privacidade da escola]."

Os campos que mais geram dúvida

Frequência por disciplina ou no total?

A LDB fala em 75% "do total de horas letivas". Ela não fala em 75% por disciplina. Algumas escolas mostram as faltas por componente, o que ajuda a família a ver onde está o problema, mas a conta da aprovação segue o total, salvo regra diferente das normas do seu sistema de ensino ou do regimento. Mostre as duas coisas: faltas por componente e percentual no ano. O guia de reprovação por falta e progressão parcial detalha essa conta.

Um campo de alerta de faltas

O art. 12, VIII, com redação da Lei 15.231/2025, manda a escola notificar o Conselho Tutelar quando o aluno passa de 30% do percentual de faltas permitido em lei. Conta nossa: 30% dos 25% permitidos dá 7,5% do total de horas letivas. Em um ano de 800 horas, são 60 horas. No ensino médio, com 1.000 horas, são 75. A lei não detalha a conta, então confira com o Conselho Tutelar do município como ele recebe esses avisos. Um campo "faltas acima do limite de alerta: sim/não" no boletim bimestral avisa a família antes do problema crescer. Veja quando acionar o Conselho Tutelar.

Nota, conceito ou parecer?

A escola escolhe, dentro das normas do sistema. O que importa é o boletim trazer a legenda: o que significa cada conceito ou qual é a escala da nota. As diferenças entre os formatos estão no texto sobre notas, conceitos e parecer descritivo.

Decisão do conselho de classe

Se o conselho mudou a situação de um aluno, registre no campo de observações, com a data da reunião e a base no regimento. A ata fica com a escola. O boletim mostra o resultado. Para organizar a reunião com dados, veja o guia de conselho de classe digital.

Boletim da educação infantil

Na educação infantil não há nota, média nem aprovação. O art. 31 da LDB fala em acompanhamento e registro do desenvolvimento, "sem o objetivo de promoção". O documento para a família é um relatório de desenvolvimento, com estes campos:

• identificação da escola, da criança, da turma e do período;
• frequência no período, já que na pré-escola o mínimo é 60% do total de horas;
• texto descritivo sobre o desenvolvimento, organizado pelos campos de experiência que a escola usa;
• o que a família pode fazer em casa;
• data, professora responsável e coordenação.

Evite rótulos como "atrasado". Descreva o que a criança já faz.

Quem recebe o boletim: pai, mãe e responsáveis

O art. 12, VII, manda informar pai e mãe, convivam ou não com o filho. Por isso o boletim é diferente da cobrança. A carta de cobrança de mensalidade vai só ao contratante, porque trata de um contrato. O boletim vai aos dois pais, mesmo que só um tenha assinado o contrato, porque informar a frequência e o rendimento é obrigação legal da escola.

• Peça no cadastro o contato dos dois pais, não só do responsável financeiro.
• Quando houver outro responsável legal, como tutor ou guardião, registre o documento que dá essa condição.
• Se chegar à escola uma decisão judicial que limita o contato de um dos pais, não decida sozinho: leve o documento ao advogado da escola antes de mudar o envio.

Boletim digital e LGPD

A LGPD (Lei 13.709/2018) não impede o boletim digital. O art. 7º, II, permite tratar dados para cumprir obrigação legal, e informar a família é uma delas. Como o boletim traz dados de criança e adolescente, vale também o art. 14: o tratamento deve ser feito no melhor interesse deles. O Enunciado CD/ANPD nº 1, de 22 de maio de 2023, diz que dados de crianças e adolescentes podem ser tratados com base nas hipóteses dos arts. 7º e 11, desde que o melhor interesse prevaleça. Até 3 de novembro de 2026 não localizamos revogação desse enunciado nem regulamento da ANPD específico sobre dados de crianças.

Os arts. 6º, 7º, 14 e 46 não tiveram alteração recente no texto compilado. O que eles cobram, na prática, é necessidade (art. 6º, III) e segurança (art. 46):

• Acesso individual. Cada família vê só o boletim do próprio filho, com login e senha, no portal ou no aplicativo.
• Nunca em grupo. Boletim, lista de notas ou ranking da turma não vão para grupo de WhatsApp nem para mural.
• PDF por e-mail ou mensagem só para o contato cadastrado e conferido. Um número errado entrega a nota de uma criança a um estranho.
• Sem dado sensível. Laudo, diagnóstico e medicação ficam fora do boletim. Se o aluno tem relatório de atendimento, ele segue por outro caminho, com acesso restrito a quem precisa.
• Acesso por perfil. Professor lança a nota da própria turma. Quem não precisa ver o boletim não vê.

Pais e responsáveis podem pedir acesso e correção dos dados (art. 18). O guia prático de LGPD para escolas mostra como organizar esses pedidos.

Boletim e mensalidade em atraso

O art. 6º da Lei 9.870/1999 diz: "São proibidas a suspensão de provas escolares, a retenção de documentos escolares ou a aplicação de quaisquer outras penalidades pedagógicas por motivo de inadimplemento". A lei não lista quais são os documentos escolares. A leitura mais segura é tratar a retenção do boletim como penalidade pedagógica. Além disso, o dever de informar do art. 12, VII, da LDB não depende de pagamento. Portanto, o boletim sai para todos, no mesmo dia. A cobrança segue pelo seu próprio caminho, sem citar notas, como explica o texto da carta de cobrança.

Checklist do boletim final de 2026

1. Confira o regimento: média, escala, recuperação, progressão parcial e frequência mínima.
2. Feche as notas de todos os componentes, inclusive as de recuperação.
3. Confira as faltas e calcule a frequência no total de horas letivas.
4. Registre as decisões do conselho de classe antes de emitir.
5. Revise o cadastro de pai, mãe e responsáveis, com contato atualizado.
6. Emita e libere a todos no mesmo dia, sem condição financeira.
7. Guarde a ata de resultados finais, que alimenta o histórico.

O boletim final é uma das tarefas do checklist de fechamento do ano letivo. Vale fazer as duas listas juntas.

Leia também

• Recuperação paralela, o que a lei diz e como registrar

Perguntas frequentes

A escola é obrigada a entregar boletim impresso?

Até 3 de novembro de 2026 não localizamos regra federal que exija papel. O dever é informar. O boletim digital cumpre esse dever se cada responsável consegue acessar e se a escola tem como mostrar que ele ficou disponível.

O pai que não tem a guarda pode pedir o boletim?

Sim. O art. 12, VII, da LDB manda informar pai e mãe, convivam ou não com o filho. Uma decisão judicial que diga outra coisa deve ser analisada pelo advogado da escola.

Como a Toth ajuda nisso

Na Toth, a avaliação pode ser por nota, conceito ou parecer, e a regra de aprovação é a do regimento da escola. O professor lança notas e frequência no diário, e o boletim sai do que já foi lançado, individual ou em lote. A ata de rendimento final sai da mesma base. A família vê boletim, notas e frequência pelo portal ou pelo aplicativo, conforme os canais contratados, com acesso individual e permissão por perfil dentro da escola.

Veja como isso funciona para escolas particulares ou solicite uma demonstração.

Fontes: LDB (Lei 9.394/1996), Lei 9.870/1999 e LGPD (Lei 13.709/2018), no texto compilado do Planalto, e Enunciado CD/ANPD nº 1/2023, conferidos em 3 de novembro de 2026. Este conteúdo não é orientação jurídica: confira o regimento, as normas do seu sistema de ensino e fale com o advogado da escola.

Conheça por dentro o sistema de gestão escolar da Toth.