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ECA Digital na Prática para Escolas
A Lei nº 15.211/2025 entrou em vigor em 17 de março de 2026 e mudou a forma como a escola pode usar a imagem dos seus alunos. Este e-book de 30 páginas mostra o que pode, o que não pode e como proteger a sua instituição: o semáforo de risco do uso de imagem, seis situações reais com a decisão recomendada, modelo de cláusula contratual, modelo de política interna, modelo de comunicado às famílias, plano de adequação em 30 dias e checklist de conformidade.
PDF para download
30 páginas
Escolas e redes de ensino
Gratuito
O que você encontra dentro
- O que mudou, e o que não mudou
- A pergunta que a escola precisa passar a fazer
- O semáforo do uso de imagem
- Comunicar não é anunciar
- O maior risco não é o contrato. É a rotina.
- Seis situações reais e o que fazer
- Como escrever uma autorização que se sustenta
- Prazo, revisão e o acervo antigo
- Cláusula modelo comentada
- Modelo de política interna de uso de imagem
- Modelo de comunicado às famílias
- Além da postagem: o dever de formar
- Plano de adequação em 30 dias
- Checklist de conformidade
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