Checklist LGPD para Escolas: 55 Itens

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A LGPD vale para a escola particular e para a escola pública, e quase todos os titulares dos dados que a escola trata são crianças e adolescentes. Este checklist transforma a lei e as resoluções da ANPD em tarefas, separadas em oito etapas: governança e encarregado, mapa de dados e bases legais, transparência e autorizações, direitos das famílias, segurança no dia a dia, fornecedores, incidentes e guarda de dados.

Cada item diz por que importa e onde está a regra. Onde muda para a rede pública ou para a escola de pequeno porte, o item avisa: a indicação do encarregado do órgão público sai em Diário Oficial, e a dispensa de encarregado da escola pequena não vale para quem faz tratamento de alto risco, e dado de criança é um dos critérios desse risco.

Um trecho: dado de criança não depende só de consentimento. O Enunciado CD/ANPD 1/2023 admite as bases legais dos arts. 7º e 11 da LGPD, desde que prevaleça o melhor interesse da criança. Já o incidente que pode afetar significativamente os titulares e envolve dados de crianças deve ser comunicado à ANPD e às famílias em 3 dias úteis, contados de quando a escola soube, e o registro de todo incidente fica guardado por pelo menos 5 anos.

Inclui um quadro de prazos e responsáveis, um exemplo hipotético de planilha enviada ao grupo errado com a conta do prazo e uma lista de erros comuns.